Acusação E Defesa De Crime De Estupro

QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser…

o Concílio de Latrão, inserido em uma das primeiras constituições escritas, conhecida como constituição de João-Sem-Terra (1215), documento histórico que pôs fim às ordálias - estas, por sua vez, eram os julgamentos públicos, sem nenhum direito à defesa. Inicialmente o júri era organizado com características religiosas e místicas, sendo formado por doze jurados, número que correspondia ao dos apóstolos de Cristo sobre os quais recaiu o Espírito Santo no dia de Pentecostes. Rememorando…

da ampla defesa. (CF, art. 5º, LV e LXXIV). Ele impõe ao Estado o dever de proporcionar ao acusado a mais completa defesa (CF, art. 5º, LV e LXXIV), seja pessoal (autodefesa) seja técnica (efetuada por defensor qualificado, ou seja, advogado). No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu conforme Súmula 523 do STF. OBS: A Constituição de 1988 tutelou o contraditório e a ampla…

Em 30 de novembro, foi acusado de estupro e abuso sexual na Suécia e a Interpol o colocou em sua lista de procurados. No dia 7 de dezembro, em Londres, Assange apresentou-se à Polícia Metropolitana e negou a veracidade das acusações contra ele, sendo liberado nove dias depois. Em 31 de maio de 2012, a corte suprema do Reino Unido anunciou sua decisão a favor da extradição de Julian Assange para a Suécia. Assange perdeu a cidadania sueca e temia que, tão logo chegasse à Suécia, seria…

APELAÇÃO CRIME. estupros MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA E em continuidade delitiva. A materialidade dos fatos denunciados e a autoria do réu estão comprovadas nas declarações seguras e sem contradições da vítima, roboradas nos relatos do seu pai e da Conselheira Tutelar que acompanhou o caso. Bem assim, no laudo pericial e na avaliação psicológica. De outra parte, a negativa de autoria do réu está amparada no depoimento da mãe da vítima, que comprovadamente exigiu que a filha modificasse a

Através das prerrogativas do filme Tempo de Matar, mostra a violência que ocorre em uma sociedade que envolve questões sociais, raciais, culturais, religiosas e econômicas. Já que o filme relata um grupo de indivíduos brancos praticando estupro um crime violento e libidinoso contra uma criança negra com a idade de 10 anos. Chegando ao conhecimento da família, principalmente seu pai, que é um homem negro de baixa renda aonde levado por uma forte emoção no dia da audiência, defere vários tiros

competência do júri para os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, induzimento ao suicídio, instigação ou auxilio ao suicídio,infanticídio e aborto) , existem crimes que resultam em morte mais que não vão ao tribunal do júri,por que não são dolosos contra a vida previstos no art 127 ss 3 ,157 ss 3 o rito do júri é bifásico ou escalonado na 1 fase as provas são colidas nas presenças do juiz,mp, e defesa (juiz da acusação ) se houver prova na existência do crime e indícios da…

APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 12 ANOS DE IDADE. vulnerabilidade não evidenciada. hipótese de manutenção da sentença absolutória.. Embora a redação do art. 217-A, caput, do Código Penal seja clara ao estabelecer que a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, a realidade social permite relativizar a situação de vulnerabilidade, de modo que seja examinada casuisticamente.…

investigação criminal ou na fase judicial. Em outras palavras, em toda a persecução criminal. 4. Pressupõe a probabilidade do investigado ou acusado ter praticado o crime e a possibilidade de que sua liberdade venha a causar algum dos prejuízos mencionados na Lei. Em outras palavras, é decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. 5. Possui os seguintes fundamentos:a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência…

outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada. 2 - Questão Objetiva: Assinale a alternativa correta: a. O furto praticado por…