diversos

Processo penal I
Processo penal I estácio de sá
Obs: o art 73 prevê exceção por que mesmo sendo conhecido o local da consumação ou do ultimo ato executório a vitima tem a faculdade de oferecer a queixa de acordo com o domicilio do agente.isso só é possível no caso de ação exclusivamente privada logo não sendo aplicada na ação privada subsidiaria da publica

Ex1: José domiciliado em Niterói pratica calunia contra João no rio de janeiro, João pode oferecer a queixa no RJ ou Niterói.

Ex 2: Jose domiciliado em Niterói pratica roubo contra João no RJ o MP fica inerte ,João só poderá oferecer queixa subsidiaria no RJ.

Tribunal do Júri > o art 5 inc 38 CF fixa a competência do júri para os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, induzimento ao suicídio, instigação ou auxilio ao suicídio,infanticídio e aborto) , existem crimes que resultam em morte mais que não vão ao tribunal do júri,por que não são dolosos contra a vida previstos no art 127 ss 3 ,157 ss 3 o rito do júri é bifásico ou escalonado na 1 fase as provas são colidas nas presenças do juiz,mp, e defesa (juiz da acusação ) se houver prova na existência do crime e indícios da autoria o juiz pronuncia o réu e o encaminha para julgamento dos jurados.
Na segunda fase as provas são colidas na presença do juiz,mp e jurados,cabendo aos jurados julgar o mérito(juízo da causa) os artigos 76 e 77 do CPP prevêem causas de conexão e continência as quais fazem com que 2 ou mais réus ou 2 ou mais crimes sejam julgados no mesmo processo, o artigo 78 do CPP prevê foro atrativo ou seja a competência que deve prevalecer por isso em regra qualquer crime pode ser levado ao tribunal do júri se houver conexão ou continência em algum crime doloso contra a vida

Jecrim > O artigo 98 da CF previu o jecrim estadual com competência para as infrações de menor potencial ofensivo as quais foram definidas no art 61 da lei 9099/95 abrangendo as contravenções penais com crimes com pena máxima até 1 ano, a emenda