Acusação 186 2

Inquérito Policial, Termo Circunstanciado, Inquéritos Extrapoliciais, Comissão Parlamentar de Inquérito, investigação do Ministério Público; Sujeitos e partes processuais: o Juiz; o Ministério Público, o defensor, o acusado, a vítima, o assistente da acusação; Ação penal: pública incondicionada, pública condicionada, privada, subsidiária; institutos relacionados às ações penais: representação, denúncia, queixa, renúncia, perdão, perempção; Contagem do prazo e atos processuais:…

álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas. Sem prova nesse sentido, não há como incriminá-lo por embriaguez ao volante, constituindo-se a conduta, a teor do art. 165, do CTB, em infração administrativa. 2. Recurso provido.' (TJMG - AP. 1.0223.08.241339-2/001 , rel. Des. Antônio Armando dos Anjos, j. 23/04/2009). "EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 - MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO. Inexistindo meios de comprovar a materialidade do…

A acusação não é nova, já levantada nos dias de vida da escritora Ellen G. White, porém em 1980, Walter Rea entrou para o grupo dos críticos, após pesquisar, identificar livros usados e levantar dados sobre a dependência literária de Ellen G. White. Cometeu Ellen White, plágio? Quais foram os maiores críticos dela? Como se dá o processo de pesquisa de um profeta? Qual a natureza do processo de revelação/inspiração? Nesta breve pesquisa tentaremos, conduzir o leitor às entrelinhas da acusação de

medida de sua culpabilidade. § 4º Tratando-se de falência de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá o juiz reduzir a pena de reclusão de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) ou substituí-la pelas penas restritivas de direitos, pelas de perda de bens e valores ou pelas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. O art. 168, da Lei de Falência, como um todo, trata das fraudes…

recorrente, negou a posse das ditas drogas, e ainda, restou cabalmente provado dentro do caderno processual, que ditas drogas eram para consumo do recorrente. Neste sentido, além do depoimento do apelante, também o depoimento de testemunha de acusação e das testemunhas defensivas. Explicou o apelante, em sua inquirição de fls. 294/295: [...] “A droga apreendida em meu poder era destinada a uso próprio. Conheço há pouco tempo o acusado Gustavo e já fizemos…

desenvolver o enclausuramento disciplinar. Em outras palavras, a unidade foi sempre hiperabstrata, hiperformalizada, e só pode fazer comunicarem-se as diferentes dimensões do real abolindo essas dimensões, isto é, unidimensionalizando o real. (...)”[2] É por este viés, sem tentar reduzir o estudo e a complexidade da matéria, que se baseará o presente estudo. Primeiramente, buscar-se-á uma abordagem geral do instituto, sua origem e evolução histórica. Ilustrar-se-ão alguns casos no…

.................................... 15 1.5 Os titulares da obrigação alimentícia................................................................. 16 1.6 Requisitos dos alimentos: possibilidade, necessidade e razoabilidade............. 16 2 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS PECULIARIEDADES....................... 19 2.1 O Conceito de alimentos gravídicos................................................................... 19 2.2 Do direito do nascituro a alimentos e a Lei 11.804/2008...

SUMÁRIO Título 1 – Noções Introdutórias............................................................................... 1 1. Introdução....................................................................................................................1 2. Sistemas Processuais Penais........................................................................................3 2.1. Sistema…

escolhido pelo Estado para determinada causa. Excepcionalmente, nos casos de suspeição, impedimento ou incompetência é possível, porém, afastá-lo. i) Correlação ou relatividade. Esse princípio é que garante a harmonia entre a sentença e o pedido. A acusação é que determina a amplitude e conteúdo da prestação jurisdicional (...). Os fatos descritos na denúncia ou queixa delimitam o campo de atuação do poder judiciário.[10] 1.5 Espécies A jurisdição é una, indivisível; todavia,…

suas advogadas adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . 2-PRELIMINARMENTE Inépcia da Inicial A Reclamada argüiu a inépcia da inicial, visto que não liquidou o intervalo para o descanso. O Reclamante tem que informar quantidade de horas, qual período, e qual o valor que chegou, bem como também…