Acusação 186 2

distribuiu manifesto entre os moradores do condomínio em que residia o autor, acusando-o de ser conivente ou coautor na invasão e locação indevida do imóvel alugado pelo demandante, atos ilegais que teriam sido perpetrados em conluio com o então síndico. 2. Provas coligidas ao processo que não evidenciaram ciência do autor de qualquer irregularidade no contrato de locação do apartamento que habitava. 3. Evidenciada a ofensa infundada, exsurge o dever de indenizar pelos danos morais.…

719, de 2008). EXPLICAÇÃO ALÍNEA B Código de processo penal Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor…

Dando tudo por bom e valioso, cessando os efeitos deste a partir da(o) (finalidade) OU a partir do dia ____/____/______. Cidade: xxxx, UF: XX Data:______de___________________de______. _____________________________ (Assinatura do Outorgante) 2- Contrato de Honorários: Refere-se a um acordo de vontades, pelo qual se adquire, resguarda, transfere, modifica ou extingue direitos e obrigações, requisitos presentes, também, nos contratos atípicos ou naqueles em que há maior…

Mesopotâmia. Por isso ao estudar a Mesopotâmia deve-se atentar para a construção de uma proto-história baseada em evidências fragmentadas e esparsas, já que as escavações só se iniciam a partir do século XIX, e ainda hoje muitas lacunas estão expostas. 2. Povos 2.1 Sumérios Este povo destacou-se na construção de um complexo sistema de controle da água dos rios. Construíram canais de irrigação, barragens e diques. A armazenagem da água era de fundamental importância para a sobrevivência…

Uberlândia, 2007. 501 f. Orientador: Luiz Carlos Travaglia. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Instituto de Letras e Lingüística. Inclui bibliografia 1. Lingüística Textual – teses. 2. Filosofia da Linguagem – teses. 3. Direito Penal – teses. 4. Direito Processual Penal – teses I. Travaglia, Luiz Carlos. II. Universidade Federal de Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em Lingüística. III. Título. CDU: 801(043.3)…

perdendo a esperança de encontrar ricos depósitos naquela região (...), alguns paulistas venturosos encontraram ouro de aluvião em escala até então sem precedentes, e tiveram início as primeiras grandes corridas do ouro. (BOXER, 1969, p. 52). 2 Ao que tudo indica, foi entre 1693 e 1695 que ocorreram as primeiras descobertas de jazidas na região das Minas Gerais. Elas foram possíveis graças às Bandeiras paulistas. Havia algumas décadas, estes homens de Serra Acima (assim também…

Censura na Ditadura Militar .............................................................................. 36 1.3.3 A Censura e a Lei Fleury ..................................................................................... 39 CAPÍTULO 2 - O JÚRI NA HISTÓRIA............................................................................ 45 2.1 INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO JÚRI................................................................... 45 2.2 O JÚRI NO…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ROGERIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Tijucas 2007 2 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Msc. Fernando Francisco Afonso Fernandez Tijucas 2007 3 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Esta Monografia foi julgada adequada

para fazer acto das suas funções se este acto for injusto e for executado, será punido a pena maior de 2 a 8 anos e multa correspondente a um ano, se este acto porem não for executado, será condenado em suspensão de um a três anos, e na mesma multa; Em conjugação com artigo 9º no seu numero 1 da lei numero 6/2004 de 17 de Junho a qual dispõe que: Quem der ou prometer a entidades previstas no artigo 2 por si ou por interposta pessoa, dinheiro ou outra vantagem patrimonial ou não…

apregoavam as teorias raciológicas e evolucionistas até então em voga). A exaustiva etnografia, realizada por vários anos, talvez seja 1 Doutor em Antropologia pela Universidade de Salamanca. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. 2 Doutorando em Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina. 3 Na mesma década de 1930, outras duas obras interpretativas do Brasil ganharam destaque: Evolução Política do Brasil (1933), de Caio Prado Júnior, e Raízes do Brasil (1936), de