Acusação 186 2

Processo penal I 1- Processo penal constitucional a) Evolução do processo penal 2- Processo penal na constituição de 88 b) Funções do processo penal b.1 : dar vida ao direito penal – sem o processo penal o direito penal não pode se materializar. b.2: Instrumento de proteção individual dos indivíduos frente as ações do estado. (Estado/acusado). c) Processo e sistema de garantias Meio dos indivíduos se defenderem das ações do estado. Vide sum 523 STF d) O Juiz na CF/88:…

..............................14 1.3 Poder de Polícia....................................................................................16 1.4 Natureza Jurídica..................................................................................18 2 SISTEMAS PROCESSUAIS......................................................................19 2.1 Finalidades.............................................................................................19 2.2 Competências.............................

Juízo, irá totalmente de encontro ao disposto no nosso ordenamento jurídico, a saber que é claro no sentido que deve ser indenizado pelos danos morais a que foi submetido, pelo constrangimento gravíssimo a que foi submetido, pela indignação, pela acusação de que estava furtando no estabelecimento da ré, expondo-o a tamanha humilhação, isto na frente de todos os presentes. A reparação por dano moral, pela conduta abusiva de funcionário de estabelecimento comercial que submete cliente,…

a segunda apelada não dispôs de meios para a averiguação da autenticidade dos documentos utilizados para a habilitação da linha telefônica, motivo pelo qual não pode ser responsabilizada pela indevida negativação do nome do apelante junto ao Serasa. 2 - a fixação da verba indenizatória fica ao prudente arbítrio do juiz, que deve afirma-la observando a razoabilidade e a proporcionabilidade entre a culpa e o dano, bem como não pode implicar em enriquecimento ilicito por parte da vitima,…

constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, (doc. 01), com endereço profissional na Rua Amaro Lima, 32 – Sala: 102 – Ilha do Leite – Recife/PE – CEP: 00000-000, onde recebem os chamamentos legais, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ATRAVÉS DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra a Ordem dos Advogados do Brasil…

de valor ao iniciar a ação. Assim, podemos apontar algumas características próprias do sistema inquisitivo, a dizer: a) As três funções (acusar, defender e julgar) concentram-se nas mãos de uma só pessoa, iniciando o juiz, ex officio, a acusação, quebrando, assim, sua imparcialidade; b) O processo é regido pelo sigilo, de forma secreta, longe dos olhos do povo; c) Não há contraditório nem a ampla defesa, pois o acusado é mero objeto do processo e não sujeito de…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPINA GRANDE-PB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da

Teoria geral sobre provas – art.155 a 157. Princípios gerais e constitucionais de processo penal I Marcelo.prado.gondim@hotmail.com Plano de curso: 1- Tudo de prova no processo penal 2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades

cumulada com determinações judiciais que impeçam a divulgação das imagens. PALAVRAS-CHAVE: direitos de personalidade, direito à imagem, presunção de inocência SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 DIREITO À IMAGEM 1.1 Finalidade informativa 1.2 Crime e o autor 2 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 2.1 A Repercussão do princípio da inocência. 2.2 O tratamento do acusado durante o processo penal 2.3 A proteção ao direito de imagem do acusado 3 TUTELA DO DIREITO DE IMAGEM 3.1 Tutela preventiva 3.2 Tutela…

Alves dos Santos RA nº 5677146744 Série: 6º B Tamires Costas Viera RA nº 5830974465 Série: 7º B ÌNDICE Capa PG. 01 Índice PG. 02 Introdução PG. 03 Etapa 1, Etapa 2 PG. 04 Bibliografia PG. 09 Introdução. O respectivo trabalho vem apresentar sua opinião sobre o caso apresentado e também a cerca de provas ilícitas, nosso grupo utilizou material dado em sala de…