Acusação 186 2

5.7. Inquirição de Testemunhas................................................................................ 5.8. Debates Orais..................................................................................................... 5.8.1. acusação................................................................................................... 5.8.2. defesa....................................................................................................... 5.9 Das…

07:30 horas, laborando até às 16:30 horas, com intervalo de 15 minutos, e aos sábados adentrava as 07:30 horas até o 16:30. Dessa forma, durante o período laborado, o Reclamante perfazia de segunda a sexta-feira de maneira contínua, aproximadamente 2(duas) horas extraordinárias diárias, com a hora intrajornada, e aos sábados perfazia 6 horas extras,com a hora intrajoranada, horas extras essas, que nunca lhe foram pagas e que ora Requer.Como a jornada acima mencionada foi ativada de…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO – RECIFE CURSO DE DIREITO GRUPO 04 P E R D A S E D A N O S RECIFE, 01 DE AGOSTO DE 2013 2 PERDAS E DANOS Grupo 04 Adriana Camara, Carlos Batista, Cristina Tavares, Edem Chimbinha, Erica Ivete, Luana Ramos, Maria Jose, Paulo Roberto, Polliana Giseli e Wanessa Leandro Orientadora – Paloma Faculdade Joaquim Nabuco – Turma 2NA Resumo Estudar sobre perdas e danos, é adentrar

intimações e publicações da presente demanda sejam realizadas exclusivamente na pessoa da Drª. xxxxxxxxxxxxxxx OAB/xxxxxx: xxxxxxx, com endereço, Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xx, xxxxxxx-xxxx, sob pena de nulidade, com fundamento na Súmula nº. 427 do TST. 2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: A reclamada é pessoa pobre na acepção jurídica do termo e, nesta condição afirma por seus procuradores, de que não pode pagar as despesas, as custa do processo e os honorários advocatícios, sem…

questão está corretíssima, tendo respaldo de acordo com o CPP, “art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame”. A pegadinha da questão está no fato de que não há…

Penal 3 – 06/08/2014 Do processo Comum. Artigos 394 à 405 CPP. Do Objeto: O objeto do processo penal é uma pretensão acusatória; e sua função é a satisfação jurídica das pretensões deduzidas numa peça petitória, conhecida no direito brasileiro como acusação, que se materializa através de uma denúncia ou queixa. Esse direito de acusar pressupõe a ocorrência de um fato com aparência de delito. Na peça petitória se narra um ou mais fatos delituosos e se solicita a atuação do órgão…

Teoria e pratica jurídica Aula 2 APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence…

trabalhador, prejudicando-o emocionalmente, através da exposição e do constrangimento, podendo até mesmo reduzir seu desempenho laborativo, ocasionando, em alguns casos, a perda do emprego e o desenvolvimento de doenças psicossomáticas. 2. Distinção entre Assédio Moral e Assédio Sexual A diferença entre assédio moral e assédio sexual consiste basicamente na diferenciação do objetivo do agressor. Apesar de terem características próximas o assédio moral está…

pesquisas bibliográficas em obras de diversos autores, reunindo diversas opiniões sobre o assunto versado. Fazendo, assim, uma ampla explanação sobre o tema abordado. No que tange ao campo penal, onze são as condutas tipificadas: 1-Fraude à credores; 2-Violação do sigilo empresarial; 3-Divulgação de informações falsas; 4-Indução a erro; 5-Favorecimento de credores; 6-Desvio, ocultação ou apropriação de bens; 7- Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; 8-Habilitação ilegal de…

acusatório misto: num sistema misto o que se em é um processo com duas fases, ambas fases do processo, uma primeira fase inquisitória em que não há ampla defesa nem contraditória, geralmente nominada de juizado de instrução sendo entre ao órgão de acusação, para iniciar a segunda fase. A Argentina e a França adotam esse sistema. 1.1 – garantismo penal: O Esse posicionamento busca preservar totalmente a imparcialidade do magistrado, os garantistas buscam um sistema acusatório puro,…