Acusação 186 2

Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como ?gênero textual? dis nto; - Iden ficar os pos textuais narra vo, descrito, disserta vo argumenta - Compreender a interdependência desses Estrutura do Conteúdo vo e injun vo nas peças processuais; pos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional das peças processuais. 1. Gênero textual…

sendo possível reparação de ordem moral. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam espantados, pois desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. 2 PROBLEMA DE PESQUISA Quando se fala em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus mais nobres sentimentos, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. O…

Capacidade probatória supletiva: A capacidade probatória supletiva é do juiz. O juiz busca o conhecimento da verdade real e, por este motivo poderá, de ofício (sem provocação), determinar a produção de provas, para suprir eventuais omissões da acusação e defesa. Além de relevante e urgente, o dispositivo traz um alerta ao juiz, o magistrado deve se guiar pela necessidade, adequação e proporcionalidade. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de

MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO DE ANIMAL CAVALAR FÊMEA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA QUE NÃO ATINGE A ESFERA CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença penal absolutória, na forma do artigo 386, II do CPP, por ausência de prova da existência do fato, não atinge a esfera cível, podendo os fatos e as provas ser valoradas nessa seara. 2. A prova das…

ou por meios ILÍCITOS art. 5º, LVI da, CF. Prova ilícita todas as provas produzidas mediante a prática de crime ou contravenção as que violem normas de direito Civil, Comercial ou Administrativo ou que afrontem princípios constitucionais. Passo nº 2 Decisões judiciais, proferidas por nossas cortes. Ministro JORGE MUSSI (1138) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/02/2015 Data da Publicação/Fonte DJe 25/02/2015 Ementa HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO…

posicionar-se com o que está sendo censurado ou elogiado. • Discurso jurídico O seu auditório seria o juiz ou um tribunal. Esse discurso visa a decidir questões passadas que terão determinada consequência. Para Aristóteles, pode ser um discurso de acusação ou de defesa. E é esse que mais nos interessa por tratar da argumentação jurídica. Discurso jurídico • O discurso jurídico é dotado de polifonia. Ou seja, além da voz narradora, outros elementos estão presentes como vozes. É o caso…

não somente questões ligadas ao processo-crime, à instrução deste, esteja em jogo na via direta, quer porquanto expedido mandado de prisão, quer 2 porque já foi cumprido, encontrando-se o paciente sob custódia. Portanto, não deve o pleito de liberdade do paciente ser obstaculizado, pois atacado diretamente o decreto de prisão preventiva. 2. Histórico resumido da impetração. No âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou-se o Procedimento…

941/2001 I ARQUIVO ZULLI: RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Trata-se DO RECORRENTE E RECURSO: de RECURSO ORDINÁRIO interposto TEMPESTIVAMENTE pelo contribuinte ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Contra a lançamento ACUSAÇÃO decisão relativo FISCAL: de primeira instância, a acusação fiscal de: decorre:lte 10 1.1 - Deixou de pagar o ICMS no valor de R$ 84.484,33 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), na exercício de 2009, devido…

praticados por outra forma, mas atingiu o fim); 2- Princípios básicos do sistema das nulidades: 2.1 – Princípio da Instrumentalidade das Formas – Não haverá nulidade se o ato, ainda que praticado de forma diversa daquela prevista em lei, atingir sua finalidade (art. 572,II); 2.2 – Princípio do Prejuízo: Este princípio só é aplicável no caso de nulidades relativas. “Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para acusação ou para a defesa”(CPP, art. 563).…

Romano. A Lex Fabia de Plagiariis, do século II a.C., decretava a punição pela escravização do homem livre e pelo furto do escravo alheio, ou seja o plagium. No decorrer dos tempos, os romanos aprimoraram esse instituto e definiram três tipos de plágio1 2: Plágio Civil - era caracterizado pela escravização do homem livre e o furto do escravo alheio. Em nosso ordenamento, dadas as devidas proporções, encontra guarida no art. 149 do Código Penal; Plágio Político – caracterizava-se pelo…