Acusado

DOS FATOS O acusado está sendo processado por roubo qualificado, por supostamente, tem, com uso de arma de brinquedo, subtraído o bem da vítima... Ocor II - DAS PRELIMINARES II. 1 DA NULIDADE DA AUDIÊNCIA Exclência, a ordem do interrogatório do acusado e oitiva da vítima e das testemunhas, descrita no Art. 400, caput, do CPP, foi desrespeitada, já que o réu foi o primeiro a ser interrogado, e não o último, como deveria ser. Tal fato acarreta graves prejuízos ao acusado,…

interesse da vítima garantindo a mesma efetividade em futura indenização pelos danos causados pelo autor do fato infracional; como garantia que as coisas apreendidas sejam devolvidas aos legítimos donos; como causa impeditiva de locupletamento do acusado com o ilícito; e como causa limitadora da atuação policial na realização de diligências investigativas. O aluno deverá compreender esta sistemática identificando estas causas cíveis de garantia incidentes no processo penal. Aplicar os…

Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que o acusado agiu com culpabilidade normal a espécie; não há documentos que comprovem que o acusado não possui bons antecedentes; o motivo do delito foi obter dinheiro; as conseqüências do crime são consideráveis, uma vez que tudo o que foi roubado não foi devolvido; poucos elementos se coletaram a respeito da personalidade e conduta social do acusado; as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, e excedem a…

Nome do acusado querelado: FRANCISCO MARCIEL BARROS SILVA Nome da defensora do acusado querelado: Elisa Arcoverde. Ação: Penal

DEFESA PRELIMINAR Conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O acusado foi preso em flagrante delito, no dia 07 de dezembro de 2010, e denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 180 do Código Penal. Segundo a denúncia, o acusado foi avistado pela policia e se desfes de um “ objeto” de cor prateada quando avistou a guarnição, pelo que foi abordado ou revistado pelos policiais

juiz tenha estudado sobre os direitos humanos, e, nesta oportunidade, não deveria ter deixado que o acusado tivesse esses direitos feridos..Já que não possui condições de contratar um advogado, o detento é designado a uma defensora pública e é delegada a ela a responsabilidade de resolver a situação do mesmo. Logo após aparece a entrevista com o detento Carlos Eduardo, Balconista. Acusado de dirigir um carro que outrora fora roubado, juntamente com 3 moças, e colidir com uma…

fls. 17/19, posteriormente vindo a óbito. Com a denúncia vieram os autos de Inquérito Policial. A denúncia foi recebida no dia 11 de dezembro de 2011 (fl. 57), o acusado foi citado (fl.68-v) e apresentou defesa preliminar (fls.60/61). Em audiência foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas, passando-se ao interrogatório do acusado (Fls. 70/73 e 88/90). Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido condenatório, nos exatos termos da denúncia, ante a comprovação da

Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Acusado: Ailton Soares dos Anjos Junior FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL sob nº 2007.0000487-7, por seu Advogado Nomeado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. SÍNTESE FÁTICA O Acusado Fulano de Tal foi…

2011, o acusado foi preso nesta comarca, em flagrante delito, por policiais militares, por suposta prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/06). Após a abordagem e prisão efetuadas pelos policiais militares, o acusado foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, também nesta comarca, sendo ouvidas as testemunhas e, posteriormente, o acusado, que permanece, até o momento, encarcerado sob custódia do estado. Em relação aos depoimentos das testemunhas e do…

aparelhos de telefone, uma central telefônica, diversos cheques de terceiro e dinheiro em espécie, tudo no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) conforme laudo de avaliadores” DA CONDUTA DO ACUSADO Ressalta-se que o Acusado THIRSO MANOEL é pessoa íntegra, honesta e voltada ao trabalho. O acusado possui ocupação lícita – cozinheiro tem domicílio e residência fixa, além do fato de contar com apenas 21 anos de idade na época dos fatos, conforme faz provas em documentos no…