Acusado

encontrar-me com algum leitor que afirme que este humilde trabalho fora útil ao seu mister. Fortaleza(CE), agosto de 2013. Alberto Bezerra de Souza cursos@albertobezerra.com.br TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - DEFESAS DO ACUSADO............................................................. 13 1.1. Defesa Preliminar.......................................................................................... 15 1.1.1. Defesa preliminar - Tráfico de…

CATARINA, vem, por seu procurador devidamente constituído, a presença de Vossa Excelência, com base no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS O que faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS 1. Colhe-se dos autos que o Acusado está sendo processado por supostamente ter incorrido no disposto no art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro. 2. O Ministério Público, em sua denúncia, relatou que: “No dia 13.8.2011, por volta da 1 hora, na rua 254, n. 395,…

MEMORIAIS Autora: Justiça Pública; Acusado: Alexander Martins de Lima Representação Memoriais MM. Juiz: Segundo a denúncia de fls 38,43,44 e 49. o acusado ao ser ouvido como testemunha de defesa relatou que na data dos fatos que estava de frente da casa dele para utilizar drogas, sendo que em um determinado momento chegou a polícia militar realizando a abordagem e que não encontraram nada de ilícito com Alexsandro, mas encontraram na casa de Gilmar. Alexsandro…

porém, não faz tal delimitação. 2 – Determinado acusado ao ser interrogado permaneceu durante todo o tempo em silêncio, fazendo jus ao direito de permanecer em silêncio. In casu, o acusado se recusou a responder, inclusive, os dados relativos ao seu estado civil. Pergunta-se: Pode o acusado permanecer em silêncio durante todo o tempo durante o seu interrogatório? (Ao responder, esclareça o que é o interrogatório, o seu valor como prova e o direito do acusado de permanecer em silêncio): O…

ceifou a vida de XXXXXX. Segundo narrou a exordial, a vítima conviveu em união estável com o acusado, entretanto estariam separados aproximadamente a 30 (trinta) dias, quando, segundo o apurado a vítima iniciou uma relação amorosa com terceiro. Diante de tal fato, o acusado com o fito exclusivo de vingar-se da ex – convivente, planejou os atos por ele cometido no dia do ocorrido. Conta a denúncia que o acusado chegou a avisar a vítima sobre seus planos, sendo que na madrugada dos fatos…

defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.” O art. 261 do CPP prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. Afirma que a não nomeação de defensor ad hoc é causa de nulidade absoluta: se o defensor constituído, ou dativo, do acusado não comparecer à audiência de instrução, é fundamental que o magistrado nomeie defensor ad hoc (para o ato). Se o ato processual se…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ............... Proc. nº ..................................... ACUSADO:........................ AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Ou estado de inocência. Esta é uma garantia para o réu. Ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença condenatória transitado em…

..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos dos fatos e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado foi denunciado por supostamente ter cometido a infração penal previsto no artigo 157, §2, I e II, do Código penal, pois teria subtraído a quantia de R$20.000 da agência do Banco Zeta, localizada em Brasília – DF, conjuntamente com outros…

julho de 2011, o acusado teve a posse de um veículo Golf ano 2002, placa AKU- 6922 cor prata, para ser vendido em seu estabelecimento comercial (agência de veículos) situado à Rua D. Pedro II, nº 130, Centro, nesta cidade. O acusado foi procurado nesta data, por um indivíduo que se apresentou como José Carlos, a fim de que o acusado vendesse o veículo de sua esposa, uma vez que este ficou sabendo da boa-fama de vendedor de carros do acusado na cidade. Prontamente, o acusado se dispôs…

Juízo desta Comarca, vem, perante Vossa Excelência, com apoio no artigo 406 do Código de Processo Penal, por intermédio de seu advogado, que ao final subscreve, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS, conforme a seguir expõe: I - DA ACUSAÇÃO O acusado foi denunciado pelo Órgão Ministerial pela suposta prática dos fatos tipificados no artigo art.121, §2º, IV, c/c art.14 do Código Penal, tendo em vista que, segundo o Parquet, o denunciado convivia maritalmente há anos com a vítima,…