Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE CARIACICA – ES

AUTOS n° 012.11.11112-1

CHARLES ROBERT DE JESUS Charles Robert de Jesus, brasileiro, amasiado, ajudante de mecânico, nascido em 03/04/1992, natural Betim /MG, filho de pai não declarado e de Kênia Paula de Jesus, residente a Rua da Liberdade, n° 138, próximo ao “ Supermercado Internacional”, Bairro Flexal II, neste município.

DEFESA PRELIMINAR

Conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

O acusado foi preso em flagrante delito, no dia 07 de dezembro de 2010, e denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 180 do Código Penal.

Segundo a denúncia, o acusado foi avistado pela policia e se desfes de um “ objeto” de cor prateada quando avistou a guarnição, pelo que foi abordado ou revistado pelos policiais.

Consta ainda na denúncia que ao ser submetido a uma busca pessoal foi encontrado no bolso do denunciado uma quando de R$ 44,00(quarente e quatro reais em espécie) bem como na cadeira que eles estava sentado, 01 pedra vulgarmente conhecida como “crack”.

Depreende-se de todo o apurado que:

Segundo os milicianos que lograram prender o acusado, na mesma ocasião em ato contínuo, foi encontrado um recipiente de papel alumínio momentos antes dispensados pelo denunciado, contendo em seu interios 23 (vinte e três) pedra da droga conhecida vulgarmente como “crack”.

II – DOS FATOS

Dos fatos supra narrados, não é possível afirmar-se que o intuito do acusado era fazer a mercancia que lhe foi atribuída na denúncia, muito pelo contrário, havia a quantidade 1 ( UMA) pedra com ele ao se levantar da cadeira, aliás essa droga poderia até não ser dele, pois estava na cadeira de um bar que tem incidência de tráfico de drogas.

Tanto é verdade Exª. que a prisão do acusado se deu, exatamente, nessa rua onde supostamente os