Acusação

anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela televisão a um…

qualificado nos autos de Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público desta comarca, vêm, respeitosamente, através de seu procurador signatário, com devido acato e a merecida vênia, perante a presença de vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DAS NULIDADES PROCESSUAIS 1.1 DA INCOMPETÊNCIA Inicialmente, antes de se adentrar ao mérito, cumpre…

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade XXXXXX – 2ª via e CPF XXXX, filho de XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: XXXXX foi denunciado pela suposta prática do delito de introduzir em circulação papel moeda falso –…

conforme procuração em anexa, vem respeitosamente à presença vossa excelência, apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. Pelas razões de fatos e direito a seguir expostas. I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela pratica do delito de extorsão qualificada, pelo emprego de arma de fogo, tipificada no art. 158, § 1º do Código de Penal. Segundo a acusação, o acusado teria se deslocado ao restaurante da vítima José, cobrar uma dívida…

não ter provas capazes de comprovar a prática. III.a1 – Da Desclassificação Do Crime De Roubo Para Receptação Quanto ao mérito da pretensão punitiva, importante frisar que somente a confissão do Réu não comporta a procedência. Assim a presente acusação deve ser julgada improcedente, visto ausentes demais provas que demonstre o acusado como autor dos delitos denunciado. Por outro lado, se não for o caso de absolvição. Os fatos não ocorreram da maneira em que o Representante do…

XXXX, n°. XXX, Bairro XXXX, na cidade e comarca de XXXXXX, onde recebe intimações e notificações, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 396 do Código de Processo Penal Brasileiro, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: I – DOS FATOS Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público Estadual, imputando à ré a prática de crime descrito no artigo 306 da Lei 9.503/97.

identidade n° 0000 e inscrita no cpf sob o n° 0000, residente e domiciliada em (endereço), vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado instituído com escritório estabelecido em (endereço), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – SÍNTESE PROCESSUAL RITA COLINA foi denunciada pela suposta prática do crime de furto qualificado – art. 155 §…

Excelência, a fim de apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, pelos motivos a seguir alinhavados: MM. Juiz, O acusado foi equivocadamente e injustamente denunciado como incurso nas penas do artigo 299 “caput” por três vezes, na forma do artigo 29 e 71, do Código Penal, sob a acusação de ter, por três oportunidades contando com ajuda de indivíduo desconhecido, do…

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 563- Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a…

alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 em tramitação na 5 Vara de Família de Planaltina. Recebia a denúncia, foi o acusado citado e apresentou resposta a acusação de próprio punho no prazo legal, pois não tinha advogado constituído e não lhe foi nomeado defensor. Em audiência, foram inquiridas testemunhas de acusação e de defesa, contudo não foi concedido ao acusado a oportunidade de ser ouvido durante o interrogatório, lhe tendo sido cerceado o seu direito de defesa.…