Resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL DA XXXX

Autos n° XXXXX

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de Identidade XXXXXX – 2ª via e CPF XXXX, filho de XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: XXXXX foi denunciado pela suposta prática do delito de introduzir em circulação papel moeda falso – art. 289, § 1o do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, no mês de abril de 2010, XXX teria ido a um bar de propriedade do Sr. Geraldo, tendo pago os produtos consumidos com uma cédula de R$ 100,00, esta que, posteriormente, foi identificada como sendo falsa. Em sede de depoimento policial, XXXXX negou a autoria dos fatos. Apesar de se pautar exclusivamente nas alegações de XXX, a denúncia foi recebida e o réu foi citado para oferecer resposta à acusação. II – DO DIREITO: A - Da impossibilidade de autoria: O Sr. XXXX é pessoa de conduta ilibada, trabalhador e pai de família, sendo que o réu nunca frequentou os estabelecimentos do Sr. XX. Não havendo como ter cometido o fato delituoso. B – Da inexistência de provas

Ademais, na exposição dos fatos criminosos, não há qualquer documento que comprove a materialidade dos fatos, tendo a peça se pautado exclusivamente nos depoimentos do dono do estabelecimento, o Sr. XXX. Deste modo, deve o réu ser absolvido pelo fato acima alegado, conforme versa o inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal ;” Nesse sentido, segue jurisprudência:

Tráfico de entorpecentes. Insurgência defensiva. Pedido de absolvição por falta de provas. Possibilidade. Autoria e materialidade