Acusação E Denuncia De Crime De Estupro

da personalidade, tais como, Paranóia e Ciúme Patológico. Em relação à idade dos agredidos os dados também podem surpreender; os mais agredidos foram às crianças menores (2 anos). Isto ocorre, possivelmente, devido ao fato das dificuldades de denúncia nesta faixa etária. Tipos de violência A VIOLÊNCIA FISICA: A violência física consiste basicamente no uso da força com o objetivo de magoar, e deixa ou não marcas evidentes. São comuns murros e chapadas, agressões com diversos objetos e

descrita, perante os Militares responsáveis pelo flagrante, o denuADO XXXXXXXXXX, atribui-se falsa identidade, ofertando o nome de Rudimar da Silva, em proveito próprio, com intuito de ludibriar as autoridades constituidas, já que era reincidente em crime doloso e evitar a sua prisão em flagrante. Na ocasião, o denunciado XXXXXXXXX, ao ser preso em flagrante pela prática delitiva acima narrada, identificou-se perante os Policiais Militares, como sendo Rudimar da Silva, apresentando…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 341 SUMÁRIO 1 Introdução............................................................................................................................04 2 Artigo 338 Reingresso de estrangeiro expulso...................................................................05 3 Artigo 339 Denunciação caluniosa......................................................................................22 4 Artigo 340 Comunicação falsa de…

CONCURSO DE CRIMES 1 - ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de crimes; ) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de…

reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito penal a teoria de que o tempo do crime é o momento da ação, mesmo se durante o cativeiro de vitima de seqüestro houver mudança da lei agravando a pena, será aplicável a pena estabelecida na lei em vigor na data de inicio do seqüestro. GABARITO: C 2.…

o intuito de abranger a garantia prevista na Constituição referente ao acesso à Justiça, para todos àqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. Também se incluem aqui, os acusados de crime, uma vez que têm o direito de se defender. Desta forma viemos demonstra a maneira de acessar o Poder Público, que é através da Ação Penal, sendo ela um direito de natureza pública pertencente a todo, inclusive ao Estado.

2013 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, através de pesquisa cientifica e posterior representação “teatral”, explanar dogmaticamente a forma de execução e de aplicação da norma prevista em lei em um Tribunal do Júri, trata-se de um crime de homicídio qualificado, elencado no art. 121,§ 2 I e IV do Código Penal Brasileiro, praticado por motivo fútil. Ocorrido veridicamente, porém, optamos pela adaptação. Busca-se neste julgamento elaborado se fazer justa e clara , em…

FICHAMENTO DE TCC 1 TORTURA – FUNDAMENTOS JURÍDICOS ALUNO: DISCIPLINA: TCC I DATA: 15/07/2013 FONTE: FRANCO, ALBERTO SILVA, Crimes Hediondos, 2007. 6ª Edição Revista Atualizada e Ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2007. Extrato: Busco por meio da análise da obra: definições, finalidades, conceituações, incidências, limites e características a cerca do assunto tortura, com o objetivo de buscar uma análise. Método adotado pelo autor: O…

reduz a possibilidade de um inocente vir a ser acusado erroneamente em juízo. • INFORMATIVO: O Inquérito Policial serve de subsídio para a propositura da ação penal em juízo, tanto é que o CPP determina que “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra” (art. 12, CPP). 2) DESTINATÁRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL Destinatários imediatos: São os titulares da ação penal: • O Ministério Público, titular exclusivo da ação penal…

dentro do batalhão a que pertence, pratica, habitualmente, apontamentos do jogo do bicho, nesse caso, a conduta do soldado encontra tipicidade na parte especial do Código Penal Militar, caracterizando delito propriamente militar. GABARITO: E 2. Os crimes militares, em tempo de paz, somente podem ter como sujeito ativo um militar, não compreendendo, em tais situações, o civil. GABARITO: E 3. Considere que um oficial da PMDF, utilizando-se de arma de fogo da corporação e em serviço de…