Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS - GO APARECIDA DAVID LIMA, brasileira, divorciada, comerciante, Carteira de Identidade nº 421.1036 SSPGO, CPF nº 192.902.171-20, residente e domiciliada na Rua 10 Qd 38 Lt 06 setor Caldas Oeste, CEP 75690-000, Cidade Caldas Novas, no Estado de Goiás, razão qual vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que ao final…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SANTA CATARINA. AUTOS N º 020.13.503997-5 DIRCE NUNES VERDIERI já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador infra firmado, vem à presença de Vossa Excelência, formular RÉPLICA, nos seguintes termos: Em face da contestação manifestada pela requerida DO MERITO Em contestação a requerida diz…

dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as dúvidas dos juízes e das partes relacionadas, fornecendo informações objetivas, claras e necessárias na conclusão dos processos. Profissional necessariamente qualificado em matéria técnica, capaz de manter uma postura ética profissional a fim de produzir laudos e pareceres isentos de vícios e voltados para a solução da lide, emitindo uma opinião capaz de permitir ao Juiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA– DF. NARA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 2.191.672 SSP/DF e inscrita no CPF sob o nº 990.643.831-20, residente e domiciliada no QNL 14, Via 01, Casa 11 – Taguatinga Norte – DF, CEP: 72.160-400, vem respeitosamente à Ínclita presença de V. Exª, e acatamento de estilo,…

Poder Judiciário só se manifesta quando provocado. Trata – se de uma forma de garantir a sua imparcialidade. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A prestação jurisdicional deve ser prestada com a obediência de todas as formalidade legais (CF, art. 5º, LIV – “Ninguém será privado de sua liberdade ou de seu bens sem o devido processo legal”). Do devido processo legal decorre uma série de outros princípios, como os do juiz natural e do promotor natural (CF, art. 5º, LIII), do…

Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o Esta Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬_____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO. ANTÔNIO BRAYNER SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, RG. 3293741 SSP/PE, CPF. 551.853.044-72, domiciliado a Rua Pres. Venceslau, 661, Apt. 202, Bloco A, Ibura, Recife/PE Cep. 51240-200, por intermédio de seu advogado, in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C…

****SEMPRE FALANDO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO.**** Parte Parte =/= Parte Legítima 1. Parte: deve poder minimamente ter direitos e deveres. É todo aquele que pode requerer algo em juízo, ou sofrer uma pretensão, um requerimento. Não precisa ser pessoa, basta ter direitos e obrigações. 2. Parte legítima: quem está envolvido. Os animais não podem ser partes, pois eles são juridicamente considerados como bens, portanto o direito é do dono do animal. O que é ser parte? Não se confunde com

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ. TEIA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ n.º 00.143.054/0001-06, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 2144, CEP 85.892-000, na cidade e comarca de Santa Helena - PR, neste ato representado por MARIA DOROTEIA COPINI, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n.º…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAIRA – ESTADO DO PARANÁ A. CAMPAGNOLO, (qualificaçao completa), vem, por sua(s) procuradora(s) à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇAO DE INDÉBITO em desfavor de, BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO,…