Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

Exmo. Senhor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de XXXXXXX. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDEBITO J U S T I Ç A G R A T U I T A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de seguros, sobejamente qualificado no incluso instrumento procuratório, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao fim assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL…

Regulatório, como requesito parcial para obtenção de nota. Professora: Camile. CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 HISTÓRICO 4 2.1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS NA CF 1969 7 2.1 Municípios 7 2.1.1 Do processo legislativo 9 2.1.2 Do processo orçamentário 9 2.2 CARACTERISTICAS IMPORTANTES NA EMENDA CONSTITUCIONAL 1969 QUE SE DISTINGUE DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL 10 2.2.1 Poder executivo 10 2.2.2 Poder judiciário 11 2.3 ESTUDO DE CASO 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____ SAYONARA, (nacionalidade), (estado civil), engenheira civil, portadora do RG sob nº.(número) e CPF nº(número), residente e domiciliado na rua (endereço completo e CEP), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional localizado na rua (endereço completo e CEP), onde de acordo com o art.39, I do código de processo civil receberá as intimações, vêm a…

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo de Instrumento Décima Câmara Cível Nº 70062417860 (N° CNJ: 0434349-66.2014.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo PAULO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE BOA VISTA SERVICOS S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por PAULO VIEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de…

com a prática, buscando-se, com isso, aperfeiçoar o processo de domínio dos conteúdos do programa pelo discente, evidenciando a importância da filosofia do direito. Dessa forma, as aulas permitirão ao aluno discutir os textos teóricos a partir de aspectos atuais, ou seja, a partir das construções jurisprudenciais e do confronto dessa prática dos tribunais com as teorias que motivaram as decisões analisadas. Nessa perspectiva, dinamiza-se o processo ensino-aprendizagem e provoca-se o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e qualificados em outorga anexa (doc. 01), com escritórios à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.Olimpo, Guarapari ES (261-0385), local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo…

Juizados Especiais Cíveis - Luciana Lopes Rocha - LEI 9099/95 – RITO SUMARÍSSIMO – ASPECTOS PRÁTICOS. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCILIAÇÃO. 1. PRINCÍPIOS DO SISTEMA (ORALIDADE, INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE) (ART. 2º). Verifica-se que um dos maiores fatores de desestabilização social é a litigiosidade reprimida, e é esta que os Juizados Especiais e seus princípios visam solucionar, através de um sistema ágil e simplificado de distribuição da Justiça…

Administração. PROCESSO ADMINISTRATIVO Ato administrativo pode ser anulado pelo Judiciário caso viole os princípios constitucionais implícitos e explícitos, mesmo que seja discricionário. Não basta o ato administrativo, que restringe direitos individuais, respeitar às exigências do ordenamento. Deve ainda, respeitar o chamado devido processo legal, incluído aí o contraditório e a ampla defesa. Assim, tal princípio se encontra presente tanto na esfera judicial quanto na administrativa. …

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO Autor: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS ________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e…

sofrimento físico ou psicológico.7 Este tipo de violência se tornou uma característica marcante de qualquer sociedade contemporânea, vez que não se faz limitar através de fronteiras e muito menos leis. A título de estudo comparado, o Código de Processo Civil da Flórida (EUA) define "violência doméstica" como sendo qualquer forma de agressão, abuso sexual, perseguição, seqüestro, cárcere privado, lesões corporais ou morte provocadas por um familiar ou morador contra outro que…