Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

realização da justiça material e transformadora, não mais distante, e capaz de atender às necessidades humanas. Palavras-chave: justiça, direitos, assistência, capitalismo e exclusão. Introdução: A ascensão do estado liberal desencadeou o processo de judicialização do direito, no qual, em razão da minimização do poder do estado, o juiz torna-se o único ser capaz de assegurar a cidadania e garantir direitos. Dessa forma, o acesso à justiça formal torna-se condição sine qua non à…

dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei nº 8112/1990. II. A prescrição, como matéria de ordem pública, não se encontra sujeita a efeitos preclusivos, podendo ser acolhida pelo órgão julgador em qualquer fase do processo de conhecimento, mesmo na instância extraordinária, desde que argüida expressamente pela parte, quando se tratar de direitos patrimoniais. III. Todas as ações - tomadas no sentido técnico de pretensão - encontram-se sujeitas aos…

Administrativo. SEMANA 2 - Controle Legislativo . SEMANA 3 - Controle Judicial. SEMANA 4 - Agentes Públicos: conceito, espécies, regime constitucional. SEMANA 5 - Servidores Públicos. Regime Constitucional. Concurso Público. SEMANA 6 - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas . SEMANA 7 - Sistema Remuneratório. Da Vedação à Vinculação ou Equiparação. SEMANA 8 - Tópicos especiais. Casos práticos: petições e pareceres. Questões objetivas e discursivas da…

.. 165 Seção VI - Das Reuniões .................................................................................. 168 Seção VII - Das Comissões .............................................................................. 171 Seção VIII - do Processo Legislativo ................................................................. 172 Subseção I - Disposição Geral ...................................................................... 172 Subseção II - Da Emenda à Constituição .................

antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­ mente, vantagem indevida 48. Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­ curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ ro, mas engana seu cliente e não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO XXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), através de seu advogado e procurador (doc. procuração) que a presente subscreve, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA E REVISIONAL COM APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO em relação ao…

igualdade,a liberdade e a dignidade humana,em regra os crimes cometidos com violência doméstica e familiar são de competência da Justiça Estadual, que são processados e julgados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou pelas Varas Criminais. Objetiva-se neste projeto socializar as políticas de enfrentamento contra a violência doméstica, investigando as formas de intervenção do assistente social. Palavras Chaves. Violência, Mulher, Agressão, Lei Maria da…

realizada. Perceber que Avaliação Periódica é diferente de Avaliação Especial. - O Estável pode perder o cargo por: a) Avaliação Periódica: norma de eficácia limitada – precisa de lei que regulamente. b) Sentença Judicial transitada em julgado. c) Processo Administrativo com ampla defesa. d) Corte de Gastos (art. 169, CF/88): se o ente extrapolar o limite constitucional de gasto com pessoal (50% para União e 60% para Estados e Municípios). As medidas de corte são, em sucessividade,…

antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­ mente, vantagem indevida 48. Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, pro­ curará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinhei­ ro, mas engana seu cliente e não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE – ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº. 0525140135779 DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA , residente e domiciliada na rua Três, 265, bairro Santo Expedito, em Pouso Alegre-MG, CEP 37550-000, todos representados por seus advogados que esta subscrevem (procurações em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente os presentes EMBARGOS À