Actos Do Comercio

nome passa a valer por si: um comerciante prestigiado , é um nome prestigiado. A firma é originalmente o nome comercial: o nome que o comerciante usa no exercício do seu comércio. A firma recebeu a definição que ainda hoje se conserva, no Direito alemão: a firma de um comerciante é o nome sob o qual ele exerce o seu negócio no comércio e cuja assinatura se apõe. 1.2 A evolução novecentista A evolução da firma ao longo do século XX, foi marcada por parâmetros mais significativos.…

prova da sua existência ou da sua ocorrência, e na sua generalidade conferir-lhes publicidade. Por isso tiveram que ser aprovadas medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo de veículos, comercial, civil, predial e da propriedade industrial e de actos notariais conexos, concretizando assim, uma medida do programa SIMPLEX. Procuramos ainda com este trabalho, apresentar todos os meios electrónicos do registo online. São exemplo os…

início de actividade;……………...6 3.7) 7º Passo - Fazer o registo na Conservatória do Registo Comercial;…….7 3.8) 8º Passo - Pedir registo definitivo de identificação;………………………..7 3.9) 9º Passo - Inscrever a empresa na Direcção Geral do Comércio e obter respectivo cartão comprovativo;………………………………………………7 3.10) 10º Passo - Inscrever a empresa na Segurança Social………………..….8 3.11) 11º Passo - Obter os licenciamentos……………………………………..…8 3.11) 12º.Passo - Legalizar livros…

estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas.Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática deactos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. As sociedades comerciais, como pessoas colectivas (art. 5º CSC), formam e manifestam a sua vontade…

às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em…

competência genéricas (T. Comarca) Tribunais de competência especializada:           Tribunal de competência específica Tribunais de Comarca e Juízos – Lei n.º 52/2008   Instrução Criminal Família e Menores Comércio Marítimo Execução de Penas Juízos de competência genérica Juízo de competência especializada Juízos nas designadas „Comarca-Piloto‟ Funcionamento (tribunal singular, colectivo e júri) Representação do MP Programa…

Índice Introdução União Europeia História -Nasceu a Europa -A Comunidade Económica Europeia -Iaundé, os primórdios de um papel internacional -Primeiro alargamento da Comunidade Europeia -Primeiras eleições -Assinatura do Acto Único Europeu -A União Europeia Tratados O que é a União Europeia? A Moeda Única: o euro -Objectivos da União Europeia Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina de história. A temática escolhida foi a União

crescimento um enorme desafio de saúde pública e de educação. Quer o tráfico quer o consumo continuam a manifestar indicadores elevados, apesar de não se conhecer com rigor a exacta dimensão do fenómeno. A natureza ilegal e clandestina quer do comércio quer do consumo impede a adequada visibilidade e avaliação do fenómeno, em termos quantitativos, mas, a analisar pelos efeitos, parece que ele não tem deixado de crescer. A repressão utilizada contra a difusão da “droga” tem…

do contrato de sociedade.........................................................................9 • Regime das relações internas depois da celebração do acto constituinte e antes do registo...................................................................9 • Regime das relações das sociedades com terceiros depois da celebração do acto constituinte e antes de registo....................10 • Conclusão.........................................................................................

relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos.…