Actos Do Comercio

relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em…

competências partilhadas entre a união e os estados membros, o problema aqui é que significa que tanto a UE como os estados membros podem adoptar actos legislativos e o problema é “ como é que fazemos a mediação no que toca a atribuição de competências?” (artigo 2º numero 2 – tratado da UE). Segundo este artigo os estados membros só podem adoptar actos legislativos nas áreas de competência partilhada quando a união não tenha exercido a sua. Em teoria existe um principio muito importante…

DE MOÇAMBIQUE TÍTULO I Parte geral CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Definições ARTIGO 1 Definições Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) Propriedade industrial: O conjunto de direitos que compreende as marcas de fábrica, de comércio e de serviço, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insígnias de estabelecimentos, os logotipos, as indicações geográficas, as denominações de origem e as recompensas; b)…

O prazo de duração da sociedade é indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos, a partir da sua data de constituição. Artigo 3º Objecto Social A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de informática e o comércio de bens e produtos de material de escritório e de informatica em geral, podendo inclusive, importar ou exportar bens e serviços. Parágrafo Único. Desde que devidamente deliberado pelos sócios, a sociedade poderá dedicar-se também a…

DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta…

palavra Convenção, em Direito Internacional: “a expressão Tratado designa um Acordo Internacional, quer esteja consignado num instrumento único, quer em dois ou vários instrumentos conexos, e qualquer que seja a sua denominação particular”. Quer dizer, o acto jurídico plurilateral, concluído entre sujeitos de Direito Internacional e submetido por estes à regulamentação específica deste Direito, tanto pode ter a designação de carta, acordo, estatuto, pacto, convenção, tratado, protocolo,…

relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em…

ter sido por interesse do Estado em exerção das empresas que foram intervencionadas e nacionalizadas após o 25 de Abril de 74, mas muitas dessas empresas hoje em dia já voltaram aos particulares. Essas empresas intervencionadas foram através de um acto unilateral por parte do Estado. Empresa pública São empresas criadas pelo Estado com capitais fornecidos pelo Estado ou outra entidade publiuca para exploração de actividades de ordem económica ou social. Órgãos das empresas…

interesses nacionais como a uma visão comunitária. A Comunidade Europeia constitui doravante o eixo principal em torno do qual se vai organizar a construção europeia. De 1958 a 1970, a abolição dos direitos aduaneiros tem repercussões espectaculares: o comércio intracomunitário é multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo são multiplicadas por três. No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumenta 70%. Seguindo o padrão dos…

juros e lucros. Existe maior facilidade de fazer uma comparação num circuito de fluxos monetários, porque os dois fluxos estão expressos na mesma medida (moeda). [pic] ACTIVIDADES ECONÓMICAS - Produção (empresas) - Distribuição (transporte e comércio) - Consumo (famílias) - Repartição dos rendimentos (Tributação) - Utilização dos rendimentos [poupanças] (Instituições Financeiras) MACROECONOMIA Macroeconomia – estuda o comportamento da Economia como um todo, ou seja,…