Actos Bancarios

incomparável instrumento de consulta legislativa, jurisprudencial e doutrinária, entre outras facilidades que proporciona; no serviço público, em suas diversas áreas, amplia a 
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 viabilidade de maior transparência e eficiência e do controle dos actos dos seus numerosos agentes; enfim, em qualquer empreendimento, avulta as probabilidades de sucesso. Veículos modernos são computadorizados, para a maior tranquilidade dos motoristas; elevadores de edifícios já dispensam…

não se dispôs a investir em setores essenciais. Durante a ditadura militar de 1964 a 1985, a presença do estado na economia se ampliou até responder por aproximadamente um terço dos investimentos nos setores produtivos e mais da metade do capital bancário, com atuação em áreas as mais diversificadas da produção industrial e de serviços.O neoliberalismo brasileiro aproxima-se portanto do neoliberalismo americano e britânico e não do conservadorismo representados por Reagan e Thatcher e se…

rendimento médio mensal dos trabalhadores independentes, no sentido de apurar se os mesmos são destinatários desta medida, deverá o Centro de Emprego observar o seguinte: a) No caso dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado / acto isolado: o montante relevante é aquele que resulta da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS ao rendimento anual sujeito a imposto declarado pelo promotor, ou seja, actualmente 70% do valor das prestações de serviços e…

6 000€ + 2 000€ = 8 000€ Rendimento da categoria B é inferior a 1/2 do salário mínimo nacional anual: 2 000 < 3 150 Logo, pode ser aplicado o regime dos rendimentos acessórios e, em consequência, o rendimento ser apurado de acordo com as regras do acto isolado (artigo 30.º). 22 A sociedade XPTO, Lda. está a efectuar, em 2009, o pagamento de lucros. Pretende saber como deve proceder. O sócio, titular do rendimento, pretende igualmente saber se tem que declarar esses lucros, à…

10 Os sectores afectados 11 Pirataria Informática em Portugal 12 Pirataria informática promove crescimento económico (notícia) 13 Os Direitos de Autor 15 Protecção de Dados 16 Conclusão 17 Anexos 18 Bibliografia 22 Introdução A pirataria, acto de reproduzir ilegalmente sem autorização expressa do titular da obra, estando cada vez mais activa nesta era informática, vem-se apresentando como um dos maiores tormentos do mundo globalizado, em que literalmente tudo é copiado e…

demitir o Presidente e o seu Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal. d) Conferir títulos de sócios honorários, mediante propostas unânimes do Conselho Director. e) Alterar ou modificar o estatuto. f) Julgar recursos interpostos contra actos do Conselho Director. g) Decidir sobre a extinção da entidade na forma de disposto no artigo 56. h) Deliberar sobre aquisição e venda de bens imóveis, mediante proposta do Conselho da Direcção. O Conselho de Direcção é órgão…

individual 55 Sociedade por quotas 55 Sociedade anónima 56 TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS - ESTATUTO 56 Princípios e obrigações gerais 56 Direitos dos T. 0. C.’s 57 RESPONSABILIDADES DO TOC/AREAGEST PERANTE A ADMINISTRAÇÃO FISCAL 58 Sigilo bancário 60 Obrigatoriedade de contas bancárias 61 Suprimentos/empréstimos de sócios - Manifestações de fortuna 61 Operações simuladas – Responsabilidade solidária 61 Cartão de contribuinte 62 Sociedades inactivas 62 Penhora de…

Religião 2.12. História da Filosofia 3. Força e fraqueza da Filosofia Capítulo Segundo: Teoria de conhecimento 1. Introdução 2. A consciência como ponto de partida da Análise do conhecimento 3. A fenomenologia do Acto de conhecer 3.1 Papel do Sujeito e do objecto no acto de conhecer 3.2. Modos de conhecimento humano 3.2.1. Conhecimento Sensitivo 3.2. 2. Conhecimento Racional 3.2.3. Conclusão 4. Certeza e Verdade 4.1.Racionalismo 4.2. Empirismo 4.2.Cepticismo e…

desse estilo (ou ordem) no dia a dia da vivência social, através da punição dos autores de actos concretos de desobediência. V. O equilíbrio das coisas Por outro lado, podendo cortar, a espada gerará uma situação de equilíbrio se o fizer "ao meio", vale dizer, deixando como resultante dois pedaços iguais - é, afinal, o "cortar a direito" (podemos, portanto, imaginar esse equilíbrio traduzido em actos de repartição igualitária de coisas, assim se resolvendo conflitos de interesses mediante

Às pessoas colectivas e, também, às pessoas singulares que actuem no exercício de actividade de comércio, indústria ou prestação de serviços, relativamente aos contratos ou restantes documentos em que intervenham; b) No caso de não intervenção nos actos, contratos ou documentos de qualquer das entidades referidas na alínea anterior, às entidades públicas a quem os contratos ou os restantes documentos devam ser apresentados para qualquer efeito legal, nos termos da alínea a) do artigo…