Actos Bancarios

Comercial ..........................................................3 Desenvolvimento do direito e a relação com as empresas..............................5 Fontes do Direito Comercial Português............................................................8 Actos de Comércio..........................................................................................10 Noção de Comerciante...................................................................................13 Obrigações dos…

novos concorrentes Há muita facilidade de entrada no mercado, não existe um valor mínimo exigido para quem pretende praticar este tipo de negócio nem um rigoroso controlo, por parte das autoridades para as empresas que prestam tais serviços. No acto de entrada no mercado algumas empresas buscam por aspectos diferenciadores das que já fazem parte do mesmo e outras simplesmente seguem o que já vem a ser feito no mercado. Quando isto acontece as que optam por diferenciar têm maior…

deve ser exarada no próprio título, pelo transmitente, uma declaração de transmissão, bem como nele seja lavrado o pertence, isto é, que no local adequado seja inserido o nome do novo titular; além disso, é ainda necessário o averbamento do acto no livro de registo de acções da sociedade emitente (697 n⁰1). Principais titulos de Crédito Os titulos cambiais: Letra, Livrança, Cheque Devido a sua origem histórica que radica no contrato de câmbio da idade média (cambium era na…

sustentabilidade dos bancos diz respeito ao comportamento dos clientes frente a essas mudanças. O desafio portanto ultrapassa as delimitações de conquistar novos clientes, dando prioridade à fidelização dos actuais (Spielgeman e Sensor, 2008). No sector bancário a necessidade de agilidade nas negociações para atender os clientes faz com que as decisões sejam descentralizadas e com maior autonomia dos gestores e operadores das agências. Para Gordon (1998), os bancos poderão beneficiar…

Far-se-ão actualizações desta guia na medida em que alterações significativas se tornam operacionais. Ao longo da elaboração do presente manual, deparámo-nos, por vezes, com a discórdia sobre quais os procedimentos correctos com relação a determinados actos oficiais. Descobrimos que tal se devia ao facto de , em alguns casos, os mesmos assuntos serem tratados diferentemente na Beira e em Maputo. Apesar das diferenças não acarretarem grandes consequências, decidimos seguir a seguinte…

caso negativo, indique as consequências. 2) Abstraindo da questão anterior, pronuncie-se sobre o teor da convenção antenupcial, sem se esquecer de indicar o regime de bens em que as partes se encontram casadas. 3) Aprecie a situação que teve origem no acto praticado por Fidélio em Novembro de 2005. / 38 Direito Comercial Não revisto DIREITO COMERCIAL Teste de Avaliação Contínua 15 de Dezembro de 2006 Duração: 50 min. António, casado com Beatriz, decidiu começar um negócio de…

para o cumprimento de objectivos e índices de performance, previamente negociados e ancorados na orientação estratégica da empresa, mas igualmente com uma crescente autonomia e liberdade de acção, condições indispensáveis para o desenvolvimento de actos criativos. 2.2 – desenvolvendo o capital estrutural Pressupõe a concepção de estruturas que estimulem a aprendizagem interna ao nível de toda a empresa. Isto significa, não apenas a capacidade para estimular a iniciativa e a…

Santo e Silva que, a 9 de Abril de 1920, transforma a Casa Bancária em Banco. No mesmo dia é inaugurada a agência de Torres Vedras, primeiro passo de uma estratégia delineada com o objectivo de “levar cada vez mais perto dos clientes os serviços bancários”. Na década de 20, não obstante as convulsões políticas, económicas e sociais, que conduzem alguns Bancos à falência, o BES reforça a sua posição no contexto da banca nacional, e em 1926 integra já o grupo das cinco maiores…

necessidade de documentos escritos: A actividade comercial das empresas desenvolve-se, na grande maioria dos casos, através da celebração de contratos. Isto não significa que as empresas não devam praticar outro tipo de actos, que não sejam contratos; por exemplo, as empresas estão obrigadas ao cumprimento de um certo número de deveres contabilísticos e fiscais e, obviamente, quando preenchem ou entregam os seus registos contabilísticos, ou quando pagam os…

respeitam-se e assistem-se mutuamente no cumprimento das missões decorrentes dos Tratados. Os Estados-Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas adequadas para garantir a execução das obrigações decorrentes dos Tratados ou resultantes dos actos das instituições da União. Os Estados-Membros facilitam à União o cumprimento da sua missão e abstêm-se de qualquer medida susceptível de pôr em perigo a realização dos objectivos da União.» 6) É inserido o artigo 3.o-B, que…