Actos Bancarios Em Geral

fonte de produção ou pagamento de rendimento, lucro do exercício da actividade, lugar da situação dos bens (lugar da tributação dos bens ou seja, um imóvel em Espanha é tributado em Espanha) Acesso à informação / documentos bancários – arts. 63º-A e 63º-B da LGT (Lei Geral tributária) A) Informação automática: - Contribuintes com situação tributária não regularizada: abertura e manutenção de contas (as instituições de credito e sociedades financeiras estão obrigadas a…

não é destinada ao consumo | Unidade 2 – Necessidades e Consumo 2.1) Necessidades – noção e classificação Necessidade – Estado de carência ou de mal-estar que se sente pela falta de qualquer coisa ou pela não realização de qualquer acto, por exemplo, a necessidade de comer ou de ir ao cinema. As necessidades renovam-se e diversificam-se constantemente, podendo ser consideradas ilimitadas. Apresentam ainda outras caracteristicas, tais como: Multiplicidade – Pois, os…

| Unidade 2 – Necessidades e Consumo 1) Necessidades – noção e classificação Necessidade – Estado de carência ou de mal-estar que se sente pela falta de qualquer coisa ou pela não realização de qualquer acto, por exemplo, a necessidade de comer ou de ir ao cinema. As necessidades renovam-se e diversificam-se constantemente, podendo ser consideradas ilimitadas. Apresentam ainda outras caracteristicas, tais como: Multiplicidade – Pois, os individuos

presente Manual estabelece um conjunto de regras que definem os métodos e procedimentos de controlo interno, a adoptar por todos os serviços do Instituto Politécnico de Leiria. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. O presente Manual estabelece os princípios gerais que disciplinam todas as operações relativas à gestão do Instituto Politécnico de Leiria e respectivas Unidades Orgânicas, nas suas diversas vertentes, nomeadamente, administrativa, financeira, orçamental, contabilística,…

Requerimento de candidatura Os jovens que preencham as condições de acesso a este subsídio deverão apresentar a sua candidatura ao INH , que é o Instituto Nacional da Habitação , mas também poderão fazê-lo na Loja do Cidadão e nos balcões da Caixa Geral de Depósitos. Para apresentar a candidatura existe um impresso próprio que solicita informações relativas aos seguintes elementos: - Elementos relativos ao titular do contrato de arrendamento (v.g. nome, data de nascimento, estado civil,…

comerciantes, direito dos actos de comércio, direito da empresa) - Dificuldades da definição de Direito Comercial - O surgimento e a evolução do Direito Comercial - A comercialização do Direito Civil - Direito Comercial e comércio - Direito Comercial e economia - Paralelos com o Direito do Trabalho e com o Direito do Consumo - A fragmentação do Direito Comercial (Direito das Sociedades, Direito da Propriedade Industrial, Direito dos Valores Mobiliários, Direito Bancário, Direito dos Seguros, etc

com o sector em causa. 6. Sumário • I - Introdução • 1. Noção de Direito Comercial. • 2. Autonomia e especialidade do Direito Comercial. O Direito das Sociedades Comerciais. O Direito da Concorrência. O Direito da Propriedade Industrial. O Direito Bancário. O Direito dos Seguros. • 3. Lei Comercial e Comércio. Retrospectiva histórica: das Ordenações ao Código de Veiga Beirão (1888). Noção de Código. Indicações históricas sobre o Código Comercial Português. Sistema do Código Comercial.…

. 1- INTRODUÇÃO 1.2- FECHO DE CONTAS O trabalho final do exercício efectua-se no fim de cada ano económico, que começa depois de elaborar o balancete de verificação do razão geral de Dezembro. O trabalho de Dezembro acima referido mostra-nos o valor contabilistico das contas que por sinal apresentam sempre algumas lacunas, dado que este balancete reporta os valores registados desde Janeiro ate Dezembro de cada ano. Os erros mais frequentes em termos de registos…

a apreensão do relógio e a sua devolução ao seu dono: aplicará uma pena a A. A pena consiste num mal, num sofrimento, num sacrifício imposto ao infractor da norma, traduzindo a reprovação moral da sua conduta. * Invalidade e ineficiência dos actos praticados em contravenção das normas jurídicas (artigo): 1- Há uma norma que manda fazer os contratos por escritura pública os contratos de venda dos prédios (artigo 875 CC). 2-Se A e B transaccionarem um prédio mas documentarem essa…

vinculadas ás pessoas, ao actos, ao locais e ao contratos do comercio, é uma ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas ao comerciantes no exercício da sua profissão. Onde pode se fizer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial o critérios objetivo é aquela que diz respeito aos actos comercias em si mesmo. O direito comercial não é estático uma vez que se adapta ás necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral, os são…