Actos Bancarios Em Geral

por terem apostado na nossa formação. Ao nosso professor e tutor, António Francisco por ser o nosso guia na realização deste trabalho pela força que nos deu e continua a nos dar. Ao nosso professor Yuri Soares pela grande ajuda que nos concedeu no acto da elaboração do trabalho. AGRADECIMENTOS Primariamente agradecemos ao nosso Amoroso e Grandioso Criador Deus, pela dádiva imerecida da vida, por nos ter concedido saúde, força para…

haverá um afloramento deste princípio no que toca à tributação automóvel, visto que os veículos potencialmente mais caros pagarão mais imposto. II A Lei Geral Tributária e os princípios do Sistema Fiscal Português A Lei Geral Tributária (LGT) é um diploma que se encontra em vigor na Ordem Jurídica portuguesa desde 1 de Janeiro de 1999 e contém os princípios reguladores das relações entre a administração fiscal e os…

entidades adjudicantes referidas no código. Entidades adjudicantes são aquelas a quem compete adjudicar. Quaisquer pessoas colectivas que, independentemente da sua natureza pública ou privada, tenham sido criadas para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial. O que adjudica ou contratante é o que escolhe o co-contratante. O adjudicatório ou co-contratante é o escolhido (fornecedor, prestador do serviço). O Código dos Contratos Públicos é um…

regulamentação e das ações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O DIREITO COMERCIAL é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si…

de alimentação e ajuda de custo de acordo com o ..................... 2 – A remuneração mensal referida no número 1 deverá ser paga até ao último dia útil de cada mês, na sede ou no escritório da Primeira Contraente, e em numerário, por cheque bancário ou transferência bancária à ordem do Segundo Contraente. CLÁUSULA QUARTA (Vigência. Renovação e caducidade) 1 – A Primeira Contraente contrata o Segundo Contraente, e esta aceita o presente contrato de trabalho, em todas as…

superavitários e deficitários através da concessão de crédito. Ao longo da história económica2 o crédito tem sido um instrumento de geração de emprego, dada a possibilidade da concretização das oportunidades de investimento para os agentes económicos em geral e para pequenas e médias empresas3 em particular. Este trabalho tenta investigar a interacção entre o sistema financeiro e o sector real da economia, com vista a explicar o papel que o sistema financeiro4 (usando o crédito à…

presente projecto tem com o tema: “EFICÁCIA DA GARANTIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CASO DA CIDADE XAI-XAI -2011 A 2013”. Normalmente, a Administração Publica actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, pratica actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do poder administrativo. Muitas vezes, porem, a Administração Publica actua de outra forma, desta feita em colaboração com os particulares, usando a via do contrato,…

de ambos, requerente e requerido decidiram voltar a viver juntos, tendo-o feito a partir de finais de 1997 outra vez na casa pertencente aos pais do requerido. 17 - Com vista à aquisição do imóvel referido em 14), o requerido contraiu empréstimo bancário em seu nome, cujas prestações suportou e continua a suportar em exclusivo. 18 - Por escritura pública outorgada em 14/08/1998, no Cartório Notarial..., Maria declarou vender ao requerido, que declarou comprar, pelo preço de 9 000…

abreviadamente por «sigla», congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola (designação). Artigo 2º A «sigla» é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral. Artigo 3º A «sigla» tem a sua sede social na Escola (designação), na freguesia, concelho de _____________. Artigo 4º A «sigla» exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.…

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Os títulos de crédito e seu papel na economia moderna. 3. Breve incursão histórica sobre a criação da Cédula de Crédito Bancário. 4. O tratamento legal das Cédulas de Crédito. 5. Características comuns às Cédulas de Crédito. 6. A resistência ensaiada contra a Cédula de Crédito Bancário. 7. A liquidez e certeza da cédula de crédito bancário. 8. Conclusão. Humberto Theodoro Júnior