Acto De San José Da Costa Rica Sobre Direitos Humanos Com

negociados e concluídos pelo Brasil, sobre as mais diversas matérias. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a título exemplificativo, durante o Império, o Brasil concluiu 183 atos internacionais; na Primeira República, 200 atos; nos quatro anos da primeira administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram celebrados 392 atos bilaterais e 143 multilaterais. Tais documentos, que o governo assina em nome da República, devem ser, pelo direito interno, objeto…

DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo…

antecedentes históricos e políticos; e análises políticas; o evidenciará como algo importante à história, tirar-se-ão valorosas lições e conclusões. O princípio da liberdade o norte deste trabalho, entendendo-se por este, um direito natural e inalienável de qualquer ser humano. Desse modo, aos olhos da liberdade, buscar na história agressões à mesma, apontando os erros e as possíveis soluções a serem postam em prática no presente. Destarte, a Guerra da Malvinas entra em perspectiva, como…

dispõe-se em dois rumos principaes : Noroeste-Sueste do Pará a Pernambuco, Nordeste-Sudoeste de Pernambuco ao extremo Sul. A costa' de Noroeste-SE. corre baixa, quasi rectilinea, intermeadade dunas elençóes de arêa, aquém do Amazonas; baixa, lamacenta, de contornos variáveis, entre o Amazonas e o Oyapok. Os materiaes marinhos, os sedimentos fluviaes dão-lhe o aspecto das costas compensadas; os portos raream, as barras dos rios são as verdadeiras entradas, em geral precárias. O…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência

978-85-910242-1-6 ISBN 978-85-910242-1-6 Ficha catalográfica Direitos Humanos: debates contemporâneos. / Editor Jayme Benvenuto – Recife: Edição do Autor, 2009. 67 p. ISBN Direitos Humanos 1. Direito Internacional. 2. Direitos Humanos. 3. Sentenças internacionais. I. Benvenuto, Jayme. II. Título. Debates contemporâneos Aldenice Rodrigues Teixeira * Fábio Túlio Barroso * Gilbraz de Souza * Gustavo Ferreira Santos * João Paulo Allain Teixeira * José Mário Wanderley * Karina…

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…

encetar uma longa viagem na máquina do tempo, através da história, recuando até ao século XV; é olhar para o seu passado e percorrer esse destino crioulo, a fim de melhor compreender a realidade presente do arquipélago. Quem foram os primeiros humanos a descobrir os “dez grãozinhos de terra”? Esta questão não é pacífica, pois há fontes que indicam que pelo menos algumas ilhas já eram conhecidas de populações africanas, gregas e árabes antes da chegada dos portugueses. Santiago…

5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

elaboração sistemática da presente tese. Igualmente expresso o meu agradecimento ao Senhor professor Pe. José Manuel Madruga, co-director da tese, que com a sua profunda experiência missionária, encorajou-me a desenvolver este tema. Agradeço também a todos os professores e colegas do ISP, pelas frequentes e estimulantes conversas. Sinto, ainda, o dever de agradecer profundamente ao Pe. António José Molina (missionário espanhol dos Padres Brancos que a PIDE expulsou de Moçambique em…