Actio Libera In Causa Stj E Stf

ABSTRACT The unstopable increase in the number of homicides commited in crimes of transit, added to increasing riskal practics in the direction of vehicles, heated still more the debates concerning the differentiation between dolus eventualis and conscientious negligence. Current subject and constantly in doctrinal and jurisprudencial quarrel, the subjective element of the behavior is, in this work of conclusion of course, analyzed with the care required for

......................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações................................. ..................................... 3. Fonte das Obrigações ........... ..................... ......... .... ................. .......... 3.i. Fontes Históricas d o Direito Romano .................

Princípio da Legalidade O princípio da legalidade, que esteve presente em todas as Constituições pátrias, foi mantido pelo artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, bem como no art. 1º do Código Penal, in verbis: “não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal”, constituindo uma verdadeira limitação do jus puniendi estatal, sendo uma…

10 2 Estrutura da relação obrigacional, 13 2.1 Introdução, 13 2.2 Sujeitos da relação obrigacional, 14 2.3 Objeto da relação obrigacional, 15 2.3.1 Patrimonialidade da prestação, 17 2.4 Vínculo jurídico da relação obrigacional, 20 2.5 Causa nas obrigações, 21 3 Obrigações naturais, 25 3.1 Introdução, 25 3.2 D ireito romano, 27 3.3 Obrigações naturais no direito brasileiro, 28 3.4 Natureza jurídica das obrigações naturais, 33 3.5 Efeitos da obrigação natural, 34…

antecedentes__________________________________________ 1.3.2. Teoria da imputação objetiva ___________________________________________________ 1.3.3. Concausa____________________________________________________ ________________ 1.3.4. Espécies de causa ____________________________________________________________ 36 36 37 37 37 37 37 37 38 38 38 2. TIPICIDADE ___________________________________________________ 38 2.1. Elementar…

agente tão somente pelos atos que praticou até ali, desde que constituam fato punível. Para esse tratamento privilegiado deve restar comprovado que a desistência ou o arrependimento se deveram exclusivamente à vontade do agente, sem interferência de causas a ela estranhas, como a ação de terceiros, fuga ou resistência da vítima, insuficiência ou mau emprego dos meios. Pouco importam, por outro lado, seus motivos, sejam eles nobres (piedade) ou desprezíveis (medo das conseqüências,…

se era notório o estado de loucura. 3) Velhice ou senilidade – não é causa de limitação da capacidade, salvo se motivar um estado patológico que afete o estado mental. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade – a expressão também genérica não abrange as pessoas portadoras de deficiência mental permanentes, referidas no inciso anterior, mas apenas as que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou em virtude de alguma patologia (ex.:…

se era notório o estado de loucura. 3) Velhice ou senilidade – não é causa de limitação da capacidade, salvo se motivar um estado patológico que afete o estado mental. c. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade – a expressão também genérica não abrange as pessoas portadoras de deficiência mental permanentes, referidas no inciso anterior, mas apenas as que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou em virtude de alguma patologia (ex.:…

superfície e Formas de Transmissão da 4.4.2.3.4 Extinção 4.4.2.4 Servidões 4.4.2.4.1 Conceito características e 4.4.2.4.2 Classificação 4.4.2.4.3 constituição Formas 4.4.2.4.3.1 Negócio “inter vivos” de jurídico 4.4.2.4.3.2 mortis” Sucessão “causa 4.4.2.4.3.3 sentença Constituição por 4.4.2.4.3.4 servidões Usucapião das 17/3494 4.4.2.4.3.5 Destinação proprietário do 4.4.2.4.4 Extinção 4.4.2.5 Usufruto 4.4.2.5.1 Conceito e objeto 4.4.2.5.2 Modos de constituição…

veículo automotor sob a influência de álcool 3.4.1 A reforma da lei 11.705/08 e o crime de embriaguez ao volante 39 3.4.2 A possibilidade de caracterização do dolo eventual no homicídio de 41 trânsito 3.4.3 A embriaguez ao volante como causa ensejadora da configuração do 45 dolo eventual Considerações finais 54 Referências 56 Anexos 58 6 RESUMO O presente trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de verificar a possibilidade de…