Actio Libera In Causa Stj E Stf

8ª edição, 2ª tiragem – ago. 2012 9ª edição, jan. 2013 10ª edição, jan. 2014 Dedicamos esta obra Ao nosso Senhor Jesus Cristo, pela esperança e misericórdia, que se renovam a cada manhã, mesmo em tempos conturbados; A André Barreto Cabussu (in memoriam) e a todos os membros de uma das turmas mais maravilhosas e agradáveis com que convivemos em nosso magistério; Aos amados amigos e parceiros que conquistamos nos diversos rincões do País, na busca de uma nova perspectiva do…

...........................................................................93 Espasmo Cadavérico como Determinante da Causa Jurídica da Morte Levi Inimá de Miranda .........................................................................................................97 9 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Atuação Processual Denúncia no Inquérito n° 1.482-6/140-MG (STF) Geraldo Brindeiro ....................................................................................................

civil quase que a torna "centro das atividades jurídicas" (Traité Théorique et Pratique de la Responsabilité Civile Délictuelle et Contractuelle, vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito contemporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès,…

Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1…

8 Louis Josserand, Cours de droit civil positif français, v. 2, p. 2. 9 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 2, p. 3-4; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p. 2; Emilio Betti, Teoria generale delle obbligazioni in diritto romano, v. 1, p. 17. 20 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 20 28/11/2011 17:29:33 relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não…

a) F, F, V, V e V.b) F, V, F, F e V.c) V, F, V, V e V.d) V, V, F, V e F. 19. (OAB/DF – 2006.3) Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa correta: a) os crimes definidos em lei como crimes hediondos, nos termos da jurisprudência do STF, podem serobjeto de anistia, quando ela for concedida em decretos de anistia coletiva.b) nos termos da Constituição Federal, a extradição de brasileiro naturalizado em caso de comprovadoenvolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes só…

da obrigação originária. Em qualquer caso, porém, o que fez o Estado, no processo executivo, é sempre a realização da sanção, seja entregando ao credor o bem devido, seja reparando-lhe o prejuízo decorrente da impossibilidade de realizar a prestação in natura. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos Só há execução forçada quando o devedor descumpre sua obrigação e deixa de satisfazer o crédito a que se acha…

regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A…

regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A…

ao emprego da analogia: o princípio da reserva legal proíbe o emprego da analogia em matéria de norma penal incriminadora. Essa é a analogia in malam partem. Não é vedado, entretanto, o uso da analogia in bonam partem, pois favorece o direito de liberdade, seja com a exclusão da criminalidade, seja pelo tratamento mais favorável ao réu. Exemplo de analogia in bonam partem: O Código Penal, no artigo 128, inciso II, não pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e…