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ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904 São Paulo (SP) Tei.: (Oll) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br • Sumário Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do…

é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11)…

virtude de sua própria conduta negligente, imprudente ou imperita, de um sofrimento moral extraordinário, a ponto de configurar uma modalidade de pena, ou seja, uma poena naturalis. A inflição de uma pena estatal em tais casos representaria um bis in idem de todo reprovável; portanto, acertada a concessão do benefício legal. PALAVRAS-CHAVE: Perdão judicial. Extinção da punibilidade. Poena naturalis Homicídio culposo. Graves conseqüências. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.…

direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação…

(Constitucionalidade ou inconstitucionalidade?) Quando da edição da Lei 9.299/96, de autoria do Deputado Hélio Bicudo, que, dentre outras coisas, inseriu o referido parágrafo único no artigo 9º do CPM, em que pese tal entendimento não ter sido acompanhado pelo STF, vários doutrinadores insistiam na tese de que tal dispositivo era inconstitucional, sob o fundamento de que tratava de competência constitucional. Entendiam aqueles que uma Lei ordinária não poderia tratar sobre uma…

.......... 2.1.2. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos ....................................................................................... 2.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade .......................................................... 2.2. Incapacidade relativa ...................................................................... 2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores

regentes da organização sindical. 5.3.8.2 A autodeterminação coletiva e a flexibilização do direito do trabalho. O princípio constitucional da proteção ao trabalhador. 6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A…

TRABAHADORES Os destinatários dos direitos sociais são inicialmente as pessoas que se enquadram no art. 6o. Obviamente estaremos aqui preocupados com aqueles que não podem A relação de emprego É PROTEGIDA contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de LEI COMPLEMENTAR. São DIREITOS dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Direito – Polícia Federal 5 O trabalhador terá direito ao…

remunerado em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público) e, em segundo lugar, quando da POSSE (Ser proprietário, diretor, ocupar cargo, função ou patrocinar causa relativa às empresas anteriormente citadas, Ser titular de mais de um cargo público eletivo). PROCESSO LEGISLATIVO. O processo legislativo corresponde a uma série de atos que visam à confecção das espécies legislativas, quais sejam,…

das mercadorias, não se distinguia se o objeto de contrato era um bem de consumo ou um bem essencial, um meio de produção ou um bem voluptuário: tratava-se do mesmo modo a venda de um jornal, de um apartamento, de ações ou de uma empresa." Diversas causas concorreram para a modificação da noção de contrato. A suposição de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre os contratantes, fosse qual fosse a sua condição social, foi desacreditada na vida real. O…