Acordão Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ____ REGIÃO. Processo nº ______/______ RECORRENTE, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, , inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo,…

AULA 01/04/2014 APRESENTAR EM SALA DIA 07/04/2014 Acordão – traz o tribunal que esta julgando, o nome do relator, da câmara que está julgado. 1. Acórdão: Identificar o tribunal que esta julgando – Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Qual recurso esta julgando – Recurso de Apelação. O Resumo do Acordão – Ação de Mandado de Segurança, onde propôs apelação intempestiva (fora do prazo) a qual era estranha ao feito, ou seja, não pertencia aos presentes autos; O recurso adesivo foi…

breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação…

............................................................................... 53 7 RESUMO O Procedimento Sumaríssimo foi criado pelo legislador com a intenção de dar maior celeridade aos processos trabalhistas, reduzindo o tempo de duração de uma reclamação trabalhista. Assim, o objetivo do presente trabalho é tecer considerações sobre os principais aspectos positivos e negativos do procedimento sumaríssimo. Tentamos mostrar os problemas atuais, e aqueles que…

trabalhador na colocação da mão-de-obra, a curta duração do serviço prestado a um beneficiado e a remuneração paga basicamente em forma de rateio procedido pelo sindicato; pela CF/88, art. 7º XXXIV, foi igualado ao trabalhador com vínculo empregatício. Acórdão - Processo 0122500-85.2008.5.04.0023 (RO) Redator: MARIA MADALENA TELESCA Data: 10/11/2010 Origem: 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre EMENTA: TRABALHADOR AVULSO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA TOMADORA.…

discutidos estes autos de Recurso de Revista TST-RR-579/2006003-18-00.5, em que são Recorrentes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e PROBANK S.A. e Recorridas DÉBORA LEÃO DE OLIVEIRA E PLANSUL - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. R E L A T Ó R I O Contra o acórdão do 18º Regional que negou provimento aos recursos ordinários das Reclamadas e deu provimento parcial ao recurso da Reclamante (fls. 824-840), as http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?... 28/02/2011…

físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação. Destarte, como agente causador de dano o assédio moral é passível de reparação, pois os danos ferem o patrimônio moral, e assim como qualquer outro dano, devem ser reparados. O primeiro acórdão relativo ao fenômeno assédio moral teve como Relatora a Juíza Sonia das Dores Dionízio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do Espírito Santo, (SALVADOR, 2002, p. 1) aborda: ASSÉDIO MORAL - CONTRATO DE INAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR…

1 - Pressupostos cumulativos;1.2 - Requisitos para um contrato de trabalho art° 104 CC; 1.3 - O Contrato de Trabalho pode ser:; 2 - Empregador; 2.1 - O poder de direção; 3 - Empresa Tomadora de serviços; 4 - Acordãos sobre tema; 5 - Bibliografia 1 - Contrato Individual de Trabalho (acórdãos anexo sobre o tema) Resumo: Sobre o Contrato Individual de trabalho é muito importante que se ressalte a diferença entre Contrato de Trabaho e a Relação de Emprego. RElação de Emprego podemos dizer…

AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Demolitória cumulada com preceito cominatório e movida contra a ocupação de faixa de domínio. A sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir foi mantida pelo Tribunal de origem. 2. A parte alega a ocorrência de violação do art. 535 , II , do CPC , mas não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aduz…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE 19º REGIÃO. Processo nº XXXXXXXXXXXX RENATO TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por LOJA MODA PRAIA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas 311 a 315, renovada pelo requerimento de fls nº 332, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA