Acordão Trabalhista

HUMANO ) . Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica, com a ajuda de empregado , é considerada empregadora. Ex. alguém que produza em casa, para vender, doces ou salgados, utilizando-se do auxílio de empregado. A responsabilidade trabalhista do empregador, pessoa física, é absolutamente igual à responsabilidade que a lei estabelece para a pessoa jurídica. 1.1. A PESSOA JURÍDICA: ( A PESSOA JURÍDICA É UMA FICÇÃO JURÍDICA, É EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SE…

julgamento utilizadas no acórdão...............................................................................................pág. 4 4. PASSO 1: Em grupo, elaborar um esquema didático, abordando os princípios próprios do processo trabalhista e aqueles comuns ao processo civil, através de pesquisa no PLT da disciplina.....................................................................................................pág.5 5. PASSO 2: Enumerar os requisitos da petição inicial trabalhista,…

processual, procurando otimizar as regras processuais, dando-se um prazo para a solução da demanda: 15 dias e no máximo de 30. Dúvidas não há de o espírito da lei é de grande alcance social, representando uma forma de resgatar a dignidade do Judiciário Trabalhista, colocando nos espíritos dos trabalhadores um pouco de confiança e de respeito. É costume, se ouvir que Justiça tardia não é Justiça. Concordamos com tais palavras, respeitamos o intuito do legislador, contudo é importante…

Contratação Direta – 6. Terceirização e Lei de Responsabilidade Fiscal 7. Jurisprudência e Acórdãos 8. Conclusões Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Diva Belo Lara A terceirização é de extrema importância para o bom desempenho da economia mundial. Por sua vez, constitui-se um assunto de grande polêmica no ramo do Direito. Para alguns a ideia de terceirização pode gerar irregularidades trabalhistas que precarizam o trabalho e o direito do trabalhador. Para outros a modernização do…

..................(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de .............. (nome completo da Reclamada), também já qualificada, por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a interposição do RECURSO DE REVISTA ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, pelo inconformismo quanto ao r. acórdão proferido. Nestes termos, …

.............................................................................. 14 MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS ...................................................................................................... 16 MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS .................................................................... 18 Submódulo 4.1: Encargos previdenciários e FGTS ...................................................................... 18 Submódulo 4.2: 13º salário e adicional de férias .

O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo disponibilizado pela professora, assim como, compará-lo à um acórdão que apresenta posicionamento diverso ao defendido pelo autor. O artigo aborda o tema “Ônus da Prova”, escrito pelo autor Rafael Forest Pego, o qual apresenta questionamentos quanto ao fundamento que deve ser aplicado no processo trabalhista, bem como, destaca que quando se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior propósito, ou seja, que é

Os Embargos Declaratórios no Processo Trabalhista. O recurso de embargos declaratórios no processo trabalhista, assim como no processo civil, tem por objetivo sanar defeitos de decisão judicial considerada omissa ou contraditória. Os embargos declaratórios deveriam ser usados com parcimônia, no entanto, pela omissão e contradição de diversas decisões, é um dos recursos mais utilizados no sistema recursal trabalhista. Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de cinco dias

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. 1. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666 /93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. 3. JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 382 DA SDI-I/TST. Em observância ao entendimento…

FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose N Araujo Netto Av. Presidente Antonio Carlos,251 6o andar - Gab.44 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ AGRAVO DE PETIÇÃO- TRT- RO 0326200-97.2001.5.01.0481 Acórdão 1a Turma DEVEDOR PRINCIPAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIADADE. Ao alegar o benefício de ordem, o devedor subsidiário deverá proceder à nomeação de bens do devedor…