Acordão De Empresa Limitada

entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ; II – Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores - alíneas c) e d) do art.º 404º do CT; III - «Liberdade sindical» do empregador versus «liberdade sindical» do trabalhador. Índice: Nota prévia…………………………………………………………………………….. Pág/01 I – Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ ………………………….. Pág/02 1.1 -…

de decisão judicial. Para serem aplicados é necessário indicar as espécies de pronunciamentos impugnáveis (sentença ou acórdão) e quais os vícios legitimam a interposição. 1. São cabíveis contra sentença e acórdão. 2. Aplicados para a correção de três vícios listados no art. 535 do CPC: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.…

qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. Conforme o ATO SEGJUD.GP nº 506/2013 do TST, os seguintes valores de Depósito Recursal serão de observância obrigatória a partir…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

Carlos Rego Morais ASSESSORIA SOCIOECONÔMICA Vanderley José Maçaneiro Assessor Acórdãos 5 Copyright © 2013 - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Capa e editoração eletrônica Allan Eumar Vitalino Coordenadores Marcelo Oliveira Elias Sampaio Freire Revisão ortográfica: Nenhuma parte desta obra deverá ser reproduzida ou divugada sem que seja citada a fonte. Acórdãos Sumário APRESENTAÇÃO............................................................

§ 4º Lei nº 9.784/99; Acórdãos TCU 1.257/2004-Plenário; 1.656/2003-Plenário A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização da licitação consta do processo? Decreto n.º 5.450/05, art. 30, A justificativa para contratação (emitida pela autoridade competente) consta do processo? Lei n.º 10.520/02, art. 3.º, I e III, e Decreto n.º 5.450/05, art. 9.º, III, e art. 30, I Consta a solicitação do objeto pela área interessada? Acórdãos TCU…

.......................................................................... 8 1º Acórdão ........................................................................................ 8 2º Acórdão ...................................................................................... 13 3º Acórdão ...................................................................................... 19 4º Acordão .................................................................................

fornecimento do plano de assistência médica. Além disso, afirma que se a empresa mantiver o referido plano, o empregado estará recebendo duplo benefício, o proveniente do INSS (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez) e o plano de saúde fornecido pela empresa. Vejamos o seguinte julgado, apenas a título de exemplo, tendo em vista que o TST, em sede de recurso de revista, modificou o presente acórdão, confirmando a sentença de primeiro grau: "PLANO DE SAÚDE. Se…

1 THIAGO ANDRÉ TOFANELLI COSTA* Advogado CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA *Publicações de artigos, participações em eventos acadêmicos disponíveis no Curriculum Acadêmico completo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/8954665811467275 2 O comércio civiliza as nações, enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento de cultura; mas é preciso que nele se pratique com mútua fidelidade. A alma do…

prega ser a justiça socialmente equilibrada o ponto de apoio para análise de contratos privados e a função social que tem como objetivo ser bom para ambas as partes e a sociedade de um modo geral. Deve-se a conclusão de que a liberdade de contratar é limitada pelas exigências de ordem pública e pelas garantias do bem comum.” Considerações finais O contrato é um elo que, de um lado, põe o valor da pessoa como aquela que o cria, mas, de outro lado,…