Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

viabilizada no INSS sediado no município de Cedro-Ce. Usuários do órgão supracitado foi o público alvo deste estudo. No que tange a técnica viabilizada para coleta dos dados, optou-se por um questionário aplicado junto aos usuários referidos neste trabalho. Quanto aos objetivos estudados vislumbrou: Analisar a previdência social dos usuários; Averiguar o processo histórico da previdência social no Brasil; Identificar às leis que normatizam a previdência social; Verificar os benefícios da…

O DIREITO Á PREVIDÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO O Direito á Previdência Social é garantido a todo o cidadão, que através de uma contribuição mensal, contribui com parte do seu salário ou rendimentos, para que, no momento em que não puder trabalhar, seja por doença, acidente ou idade, possa usufruir de um rendimento para os custeios de suas despesas. Todo o trabalhador com carteira profissional assinada está automaticamente inscrito na Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários

AUXÍLIO ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) - PROCEDENTE I – RELATÓRIO: Cleiton Velho dos Santos, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também já qualificado, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, com substancial fundamento na Lei n. 8.213/91. Alegou, em síntese, que: a)…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Previdenciário: a seguridade social é um conjunto integrante de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, previdência e à assistência social que se encontra no (art.194 da CF). Seguridade social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos, além do vergonhoso índice de trabalho e de mortes em acidentes de veículos,…

Legislação Previdenciária Aplicada à Medicina do Trabalho Aluno: Dr. Jamil César R. de Queiroz. Resumo O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias

assegura socorros públicos em caso de invalidez no serviço da Nação. Nesse sentido, a Lei nº 3.724 de 15.01.1919, importante aquisição legislativa, na medida em que promulgou a consagração do acidente de trabalho, tornou obrigatório o pagamento de indenização pelos empregadores em decorrência dos acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. Não obstante, determinou a responsabilidade objetiva do empregador, ou seja, independe de culpa ou dolo. O Decreto Legislativo nº 4.682, de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA BENENFÍCIOS POR INCAPACIDADE CURITIBA 2012 ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA BENENFÍCIOS POR INCAPACIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota no Programa de Aprendizagem Direito Previdenciário do programa de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora: Melissa Folmann…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço…

Sumário INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho foi realizar um estudo sobre a legislação previdenciária, dando ênfase a algumas áreas em especifico como a seguridade social e seus benefícios, custeio, aposentadoria, acidente de trabalho e fraudes contra a previdência. O trabalho busca demostrar de forma clara e adequada o lado sócia. É importante saber que o fator previdenciário foi instituído pela Lei n.º 9.876/99, dando nova redação ao artigo 29 da Lei n.º 8213/91, com a

partir da Revolução Industrial do século XVIII. Desta maneira, estudar os benefícios, suas implicações no orçamento da União, o impacto das fraudes, e tantos outros temas são de grande interesse do mundo jurídico. O auxilio-acidente será nosso tema de estudo neste breve trabalho, sobretudo as formas em que esse benefício é concedido, seus beneficiários, bem como a fonte de custeio dentro do orçamento da Previdencia Social. Com esta perspectiva esperamos demonstrar, mesmo que…