Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

AUXILIO DOENÇA Auxílio-doença é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda que é a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 multiplicada ainda por um fator de 91% (oque normalmente gera uma renda abaixo do salário atual do segurado), paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito…

DE AUXÍLIO-DOENÇA Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 D.P.SILVA A IMPORTÂNCIA DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do r.p – , sob a orientação do Prof. R, visando à obtenção do grau bacharel em Direito. CENTRO UNIVERSITÁRIO…

MARTINHO S/A (Sociedade Anônima). Quando iniciou os trabalhos, verificou que possui diversas fazendas situadas em área de difícil acesso, distantes de 13 a 25 km da Rodovia Estadual 94, e não servidas por transporte público regular. Verificou, ainda, que o tempo de percurso é remunerado pela empresa, nos termos do pactuado em Convenção Coletiva de Trabalho, que fixou o tempo médio de percurso em 20 minutos (10 minutos para o percurso de ida ao trabalho; 10 minutos para o percurso de…

presente faina é a apresentação da evolução histórica da Previdência Social apenas no Brasil, sem embargo das análises mais acuradas e profundas que são feitas sobre a previdência no mundo. A Previdência Social brasileira é destaque exclusivo nesse trabalho, desde o seu nascedouro até os dias atuais, com a análise das principais fases do seu desenvolvimento. Ademais, é importante ressaltar que a abordagem será feita de forma clara e sistemática, pontuando as principais características…

PREVIDENCIÁRIO MANUTENÇÃO, PERDA E RESTABELECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO - Art. 15 da Lei 8.213/91. A qualidade de segurado é adquirida com a filiação ao regime geral de previdência social, que por sua vez ocorre com o exercício de atividade laborativa remunerada para os segurados obrigatórios, e pela inscrição e pagamento da contribuição previdenciária para os segurados facultativos. Exemplificando: Plano de saúde: parou de pagar perdeu o direito. Detendo o segurado a qualidade de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 10 O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANA KALYNE OLIVEIRA E COUTO FERREIRA FEIRA DE SANTANA/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO O nexo técnico epidemiológico permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio da correlação entre a atividade econômica da empresa

| |A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A | |renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, | |invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem ao se filiar à Previdência Social já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Para ter direito ao benefício são…

envolvendo parte concedente, instituição de ensino e estudante, estranho a legislação rígida e protetora envolvendo empregador e empregado. È um tipo de legislação flexibilizada, que traz ao ordenamento jurídico pátrio uma verdadeira supressão de direitos diante da permissão legal deste tipo de contratação. O novo diploma legislativo que regula esta relação de estágio trouxe diversas inovações que beneficiam um pouco os estagiários, mas não tem capacidade suficiente de eliminar a burla a…

conta-se para efeito de disponibilidade e aposentadoria do servidor público estadual. SÚMULA Nº 35 Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. SÚMULA Nº 36 Servidor vitalício está sujeito a aposentadoria compulsória, em razão da idade. SÚMULA Nº 37 Não tem direito de se aposentar pelo Tesouro Nacional o servidor que não satisfizer as condições…