Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

AUXÍLIO DOENÇA 1. Introdução: O presente trabalho busca a pesquisa sobre o auxílio doença. Falaremos sobre conceito, base legal, regras para concessão, duração, formas de extinção e outras peculiaridades deste benefício previdenciário. Base legal: Fundamentação legal: artigos 59 a 64 da Lei nº 8.213 /1991 c/c artigo 201, I da CF/1988 e c/c artigos. 71 a 80 do Dec. 3048/1999 2. Conceito: Auxílio-doença1 é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei…

qualidade do sistema previdenciário brasileiro. No Brasil, uma parte substancial dos custos diretos com acidentes de trabalho recai sobre o Ministério da Previdência Social que, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tem a missão de garantir o direito à previdência social. Os benefícios previdenciários destinam-se a pagamentos dos segurados e seus dependentes quando da perda da capacidade laboral do trabalhador. Desta forma, os acidentes de trabalho constituem…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário Curso de Exercícios EXERCÍCIO 1: 1- Assinale a alternativa correta: a) A Previdência Social é seguro social de caráter impositivo, de natureza contraprestacional, exigindo para sua manutenção contribuição exclusiva dos trabalhadores. b) São segurados do Regime Geral de Previdência Social todos aqueles que queiram contribuir, inclusive os servidores já amparados por Regime Próprio de Previdência Social. c) A Assistência Social é técnica de proteção

Seguridade Social & Seguridade são direitos de todos a assistência social, saúde e previdência social. São direitos de igualdade, fazendo com que o Estado atue de forma positiva, garantindo a dignidade humana. É financiada pelo Governo por meios de tributos pagos pela sociedade Já a Previdência, conforme art. 201 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a mesma será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, imposta para que o…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Instituto de Matemática e Estatística – IME Ciências Atuariais Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Ivan Garcia Aluna: Elisângela Aparecida dos Santos Valença (2013.1.04060.11) Previdência e a Lei do Fator Previdenciário 9876/99 UERJ – 2013 Apresentação Previdência é a qualidade de quem é previdente, daquele que faz previsão do seu futuro. Algumas pessoas se preparam para situações adversas que podem ocorrer ao longo da vida, como

ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME DA UNIDADE CURSO DE DIREITO AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José…

RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema.…

Thais Oliveira Santos Trabalho solicitado pela regente Anderson Teodoro Pires, da Disciplina de Assistência de Administração de Pessoal.

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…

aplicadas. ACORDOS OU NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: As garantias de empregos em acordos ou normas coletivas devem atender às necessidades de cada categoria, podendo na sua funcionalidade ser utilizado os casos aqui estudados. Contrato a prazo determinado não há garantia além do termo final. Contrato a prazo indeterminado a garantia de emprego segue as regras estabelecidas no acordo ou convenção coletiva. Aviso prévio é tido como extensão do contrato, logo tem direito à garantia de…