Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

QUESTIONÁRIO 1.Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado? -Pessoa física; -Habitualidade; -Subordinação; -Salário; -Pessoalidade 2.Conforme a CLT, quais as características de um contrato de trabalho? a) Bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. b) Consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou…

do valor da causa que decidirá se a demanda será ajuizada perante os Juizados Especiais Federais. Nas ações que buscam a concessão/revisão de benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio doença, dentre outros benefícios que não estejam ligados a acidente de trabalho, devem ser propostas perante a Justiça Federal por força de determinação estabelecida no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal: Art. 109.…

Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário La Salle, com finalidade de analisar os Regimes Previdenciários e seus segurados.

Instituição Voltar A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Informações » Estatísticas da…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: 1) – Introdução: o Direito Previdenciário tem sua próprias acepções que convergem para todo o contexto idealizado para a seguridade social. 2) – Iniciativa: Por iniciativa entendemos o mecanismo que desencadeará todo o Processo Administrativo Previdenciário que terá como fim a concessão, cancelamento ou a revisão do benefício previdenciário. O Processo Administrativo Previdenciário poderá ser instaurado quando do recebimento da notificação de…

INEJA - CURSO QUESTÕES, ESPECIALMENTE, PROCESSUAIS POLÊMICAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, A JURISPRUDENCIA CORRELATA E AS CONSEQUENCIAS DECORRENTES NAS CONDENAÇÕES CONTRA O INSS 09/05/2013 Dot Corporation – Av. Paulista 2006 – 17º. Andar – SP/SP (final da paulista – perto consolação ao lado metrô consolação) Professor Malcon Robert Lima Gomes (Substituindo Juliana Ribeiro) * SANTOS - DESAPOSENTAÇÃO – DECISÃO STJ: CONCEDE SEM DEVOLVER VALORES.- - LEI COMPLEMENTAR: …

APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 753.913-5/1-00, da Comarca SANTOS, apelante em que é INSTITUTO recorrente NACIONAL DO o JUÍZO SEGURO "EX OFFICIO", SOCIAL de sendo sendo apelado em Décima Sétima Câmara de Direito Público JOSÉ ACÁCIO VIANA DA SILVA: ACORDAM, do Tribunal de Jusnça do seguinte decisão: "NEGARAM Estado de São Paulo, proferir a PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E AUTÁRQUICO, COM…

Introdução A segurança do trabalho caracteriza-se pela adoção de estratégias que levem os trabalhadores a desenvolverem atitudes conscientes para o trabalho seguro durante a realização de suas atribuições. Visa ainda, implantar preceitos e valores de segurança, no esforço de integrá-los à qualidade do trabalho e do meio ambiente, à produção e controle de custos das empresas. Os serviços de segurança do trabalho das organizações exigem a formação de profissionais adequadamente

| Direito Previdenciário | Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28…

aposentadoria que o segurado recebia ou aquela a que teria direito se estivesse aposentado a data de seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem seus dependentes, até o máximo de duas, a não ser quando o falecimento fosse conseqüência de acidente de trabalho, quando o valor era de 100% (cem por cento) do salário de beneficio ou salário de contribuição vigente no dia do acidente. 1.3. – No presente caso, pretende-se…