Acidente Do Trabalho No Direito Previdenciario

pecuniárias e b) Serviços: obrigações de fazer. FACULDADE APOIO Interessa-nos, no âmbito previdenciário, as prestações em forma de benefício, por ser objeto deste estudo. Que dividem-se em: Prestações por incapacidade: a) Aposentadoria (por invalidez, por idade, por tempo de serviço – hoje de contribuição - especial e do anistiado); b) Auxílio-doença; c) Auxílio-acidente. Prestações por perda do sustento: a) Pensão por morte; b) Auxílio-reclusão; c)…

JANEIRO DEZEMBRO 2014 INTRODUÇÃO 3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 APOSENTADORIA POR IDADE 5 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 6 APOSENTADORIA ESPECIAL 6 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 7 AUXILIO – ACIDENTE 7 AUXILIO – DOENÇA 8 AUXÍLIO - RECLUSÃO 8 PENSÃO POR MORTE 8 SALÁRIO – MATERNIDADE 9 CONCLUSÃO 11 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um seguro social que garante renda ao segurado e seus dependentes nos casos onde o segurado se…

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…

fls. 03, pretendendo o restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Aduziu que sofreu lesão em sua coluna vertebral (discopatia degenerativa lombar e sacra), em razão das atividades laborais que exercia, gozando do benefício auxílio-doença desde 03/10/2006 até a data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho, entretanto, desde maio de 2008, está sem receber o benefício. Alegou que, após a…

CURSO DE GRADUÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A Previdencia Social é o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benfícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Através do Instituto nacional do Seguro Social – INSS, a Previdência

RO 0003265-18.2012.5.12.0038 ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A Emenda Constitucional n. 45, de 30/12/2004 (EC 45/04) atribuiu definitivamente à Justiça do Trabalho a competência absoluta para julgamento das ações de reparação de danos resultantes de infortúnio laboral instauradas por trabalhadores em face dos tomadores dos serviços. Sabidamente, o prazo prescricional da pretensão quanto a créditos trabalhistas é de cinco anos contados da lesão do direito, até o limite de…

AUXILIO ACIDENTE JANIR NIEHUS O auxílio-acidente trata-se de um benefício previdenciário de caráter indenizatório, pois seu objetivo é compensar o segurado que sofreu algum acidente de trabalho ou de qualquer natureza que originou seqüelas que reduzam a sua capacidade de exercer normalmente o trabalho que habitualmente exercia. Conforme ensina Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, “o auxílio-acidente, diferentemente das outras duas prestações acidentárias, tem a finalidade de indenizar

para as mulheres). A aposentadoria por invalidez é concedida quando a perícia médica do INSS considera a pessoa totalmente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. Existe ainda a aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos. Para ter direito a uma dessas aposentadorias ou a outro benefício oferecido pelo INSS, é necessário que o trabalhador seja filiado à Previdência…

Direito Previdenciário Conceito É o seguro público coletivo que visa proteger o cidadão dos riscos sociais como: idade, invalidez, morte, reclusão, maternidade, entre outros. O pressuposto para gozar do seguro, como de qualquer outro, é o pagamento. Regimes: A Constituição Brasileira de 1988 elegeu três regimes de previdência: 1. Regime geral: é o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) integrado por trabalhadores urbanos e rurais que exerçam atividade…

Direito da seguridade social – princípios, normas e instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social contra eventualidades que impeçam os indivíduos de prover suas necessidades pessoais básicas. Legislação previdenciária trata dos benefícios e custeio. 1966 – nasce o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Sistema nacional de previdência social – 1977 (SINPAS) INSS = fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) com o INPS…