Resenha reportagem revista CIPA
Benefícios por Incapacidade criada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social mostra a preocupação do governo de em monitorar os benefícios sociais e agregar cargos antes não contemplado com tais benefícios, tais como, servidores públicos e empregados domésticos.
Reduzir a burocracia alcançando todos os trabalhadores; com a criação da NAST –
Notificação de Agravo à Saúde do Trabalhador – uma evolução da CAT; tornar o sistema de previdência mias democrático facilitando o acesso via internet; construir um novo modelo de aposentadoria são metas que a gestão desse governo quer alcançar.
A competência da coordenação Geral é de traçar mudanças para a formulação da
Política nacional de Segurança do Trabalhador propondo diretrizes e metas para a melhoria da qualidade do sistema previdenciário brasileiro.
No Brasil, uma parte substancial dos custos diretos com acidentes de trabalho recai sobre o Ministério da Previdência Social que, por meio do Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), tem a missão de garantir o direito à previdência social. Os benefícios previdenciários destinam-se a pagamentos dos segurados e seus dependentes quando da perda da capacidade laboral do trabalhador. Desta forma, os acidentes de trabalho constituem eventos de grande relevância social e econômica.
A implantação do NTEP nos sistemas informatizados da Previdência Social o reconhecimento do direito do trabalhador ao benefício previdenciário acidentário tornou-se mais ágil, passando a não depender apenas da apresentação da CAT. O Nexo Técnico
Epidemiológico está baseado em um sistema de informação no qual ocorre o cruzamento das informações do código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e Código da
Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE apontando uma forte probabilidade de existência de nexo entre doença e trabalho que está baseada no excesso de casos de algumas