Acidente De Trânsito Agravo Retido

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA CURSO DE FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR INTERAÇÃO COM A BASE REAL - IBR ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS EM SANTARÉM E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS ALEX GAMA MOTA HINDRYA DAYANNE MARINHO COLARES JOSELDE FREITAS BARBOSA LUCIENE MADURO DOS SANTOS MARCOS PAULO GONÇALVES DE SOUSA PAULIANY DO ROSÁRIO PEREIRA SEBASTIÃO EDER FIGUEIRA MOTA TIAGO HENRIQUE DA SILVA COELHO SANTARÉM 2012 ALEX

jurisdicional[7], em tese, exerce a função de compondo a lide[8]. O termo sentença é amplo e deve ser entendido como as decisões (v. acórdão) prolatados pelos tribunais Ad quem. Dessa forma, a tutela jurisdicional se exaure com o transito em julgado da sentença, momento que não cabe mais recurso para reexame de esfera jurisdicional superior[9]. Sendo a sentença condenatória, condenando ao réu a uma determinada obrigação, seja de…

Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação.…

OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência de prejuízo. Inteligência do artigo 249, § 1º, do CPC. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO…

se verifica que tais decisões somente serão examinadas, imediatamente, em caso de urgência ou ineficácia recursal patente, como por exemplo, os casos de inadmissão de apelação. Denota-se, no nosso entender, um grande avanço, pois o uso abusivo do agravo de instrumento é, sem sombra de dúvida, uma causa de abarrotamento de processos nos Tribunais. Nesse contexto de novidades, consolidações de entendimentos jurídicos já firmados e ratificação de posições legais anteriores, é que…

Regra geral =  15 dias, contados a partir da ciência do fato.  Suspensão (265 III c/c 306 CPC), protocolada a exceção, suspende os autos ate o julgamento da exceção.  Recorribilidade = da decisão que julga exceção de incompetência caberá agravo de instrumento (STJ). Das demais exceções não cabe recurso. Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br o Exceção de incompetência (artigo 112 CPC) = objetiva corrigir a…

endereço na Rua Álvaro Mendes, nº 1313, Bairro Centro, CEP 64000-915, nesta cidade, na pessoa de seu representante legal, através dos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A requerente, portadora de deficiência física decorrente de acidente de trânsito, cidadã de boa índole, bem quista por todos, sem nada que desabone sua honra, caráter e imagem, dirigiu-se à empresa requerida no dia 25/03/2013 para cumprir com suas obrigações, quais sejam, pagar suas contas de água e de…

desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. Súmula 70: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. Súmula 102: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei. Súmula 113: Os juros compensatórios, na desapropriação direta,…

direito público (para defender a legitimidade do ato), aplica-se o prazo em dobro; iii) aplica-se o art. 188 do CPC à apelação da sentença, ao RMS (acórdão denegatório), ao RE e RESP (acórdão concessivo), ao agravo regimental de decisão do Relator que defere ou indefere a liminar e ao agravo de instrumento de decisão interlocutória. Na ação rescisória: NÃO há prazo em dobro, tendo sido julgadas inconstitucionais as Medidas Provisórias que tentaram dar prazo diferenciado à Fazenda…

residente na Rua Jota, 32, Nova Iguaçu, propôs Ação de Alimentos em face de Jorge Rodrigues, seu pai, brasileiro, casado, contador, residente na Rua Paulina, 25/302, Flamengo, tendo sido o pedido julgado procedente em 25 de fevereiro de 2008, com trânsito em julgado, restando o mesmo condenado a pagar a quantia de R$1000,00 (um mil reais) por mês (processo 111, que tramitou perante a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu). O casal encontra-se em processo de separação judicial discutindo-se…