Acidente De Transito Embargos De Declaração

109. Aos juízes processar e julgar: federais compete I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.…

total do passivo. 4 Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica Defesas…

junho de 2011. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob fundamento de que é portador de surdez parcial adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara–se a acidente de trabalho, Joaquim ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Fênix Ltda., pelos prejuízos daí decorrentes. Juntou exame audiométrico recente, comprobatório da perda auditiva. O pedido abrange o pagamento…

a seus advogados; c. Contestação; d. Sentença exequenda; e e. O despacho que houver recebido o recurso somente no efeito devolutivo. O artigo 520, V, do CPC, prescreve que a apelação interposta contra a sentença que julgar improcedentes os embargos opostos à execução será recebida somente no efeito devolutivo, de modo que o recurso, em tal caso, não terá a virtude de impedir a execução provisória do julgado recorrido. Com efeito, tal sistemática cria um sério problema quando se…

a requeira.Para requerer omissões no contrato de trabalho o prazo e de 2 anos do fim do contrato de trabalho retroagindo ate 5 anos (art 7º XXIX CF\88)SÚM 268 TSTSÚM 153 TST: A prescrição não alegada na inicial pode ser alegada em sede de embargos de declaração | Data 25/08/2011 Audiência trabalhista: Pode ser: Por petição proposta por advogado Por atermação, que é qdo o trabalhador se dirige sem adv há JT e será feita a atermação -A petição ou atermação será distribuída…

prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e…

arts. 286 a 292 do Código de Processo Civil permitem que se distingam várias espécies de pedidos: C.(1) Pedido genérico - O objeto imediato do pedido nunca pode ser genérico e há sempre de ser determinado (uma condenação, uma constituição, uma declaração, uma execução, uma medida cautelar). Mas o pedido mediato (a utilidade prática visada pelo autor), este pode ser genérico, nos casos previstos nos incisos do artigo 286 CPC. A indeterminação, contudo, nunca pode ser total ou absoluta.…

Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica Defesas…

Genéricas e Não Listadas R$ 2.034,00 Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC R$ 1.695,00 R$ Contrafação 10.170,00 Contraprotestos Judiciais R$ 1.695,00 Correição R$ 2.712,00 Curatela R$ 3.390,00 R$ Dação em Pagamento 10.170,00 Declaração de Insolvência Civil R$ 5.085,00 Declaratória Genérica R$ 2.712,00 Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 4.068,00 Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico R$ 5.085,00 Declaratória de Nulidade de Partilha R$ 6.780,00…

na hipótese da presente demanda ser objeto de recurso ou sucumbência, assim, faz jus aos benefícios da justiça Gratuita, nos termos do art.5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 e art. 4º da Lei 1.060/50, conforme termo de declaração de hipossuficiência anexo e declaração de renda mensal expedida pelo sindicato. Termos em que, confia em deferimento. Dos Fatos O requerente estava trafegando em sua moto, na Rua ................................., próximo ao CIOPS, no dia…