Acidente De Transito Embargos De Declaração

500 do NCPC) ex officio • Em caso de descumprimento, expede mandado de busca e apreensão ou imissão na posse (461-­‐A, §2º) Não há Impugnação Há Embargos à execução Execução Juiz, ao receber a inicial instruída com o Ytulo: • Cita o réu para entregar a coisa em 10 dias (art. Art. 621 Título CPC

AÇÃO: Ação ordinária de indenização em decorrência de acidente de trânsito em rodovia federal. SÍNTESE DO PEDIDO: parte autora busca a indenização por danos materiais e morais sofridos em decorrência do estado de conservação da rodovia (buracos na pista, falta de acostamento, falta de sinalização etc). SITUAÇÕES ABRANGIDAS: todas as situações que envolvam acidentes de trânsito decorrentes do estado de conservação da rodovia federal, em que se alegue a omissão da Autarquia na…

do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 11.3.2014. Indexação - DESCARACTERIZAÇÃO, DESISTÊNCIA, RECURSO, DESCARACTERIZAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, ACUSAÇÃO, HIPÓTESE, ELABORAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARECER DESFAVORÁVEL, RECURSO DE ACUSAÇÃO, FUNDAMENTO, INDISPONIBILIDADE, RECURSO, MINISTÉRIO PÚBLICO. Legislação LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00109…

recurso que se pretende destrancar. Importando observar que devemos atentar a qual das partes está impetrando o recurso, visto que somente o réu realiza depósito recursal, enquanto o autor não. OBS.: Pressupostos Recursais Art. 897-A CLT - Embargos de Declaração → Omissão → Obscuridade → Contradição → Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. O Agravo, encontra precisão no art. 557, §1º CPC, e tem seu cabimento em decisões monocráticas proferidas pelo…

antes do pedido mediato, é a espécie da tutela jurisdicional pretendida: a) Condenação; b) Pedido de constituição ou desconstituição; Ex. rompimento do vincula matrimonial, ação rescisória, adoção etc. c) Mera declaração. ii. Mediato – é o bem da vida pretendido. Ex. O Carro, a construção de um muro, o divórcio etc. c. Causa de pedir – é locução que indica o fato ou o conjunto de fatos que lesou ou ameaçou de lesão o direito do…

NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, necessária se faz a declaração nos autos de que a parte não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem o prejuízo próprio e sustento da sua família, além de elementos probatórios a amparar a declaração. Na fixação do quantum a ser pago a título de ALIMENTOS será levado em consideração o BINÔMIO da necessidade/possibilidade,…

junho de 2011. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob fundamento de que é portador de surdez parcial adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara–se a acidente de trabalho, Joaquim ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Fênix Ltda., pelos prejuízos daí decorrentes. Juntou exame audiométrico recente, comprobatório da perda auditiva. O pedido abrange o pagamento…

R$ 25 10% 20% Morais e Materiais no JEC 1.275,00 Contrafação R$ 150 10% 20% 7.650,00 Contraprotestos Judiciais R$ 25 10% 15% 1.275,00 Correição R$ 40 10% 20% 2.040,00 Curatela R$ 50 3% 5% 2.550,00 Dação em Pagamento R$ 150 10% 20% 7.650,00 Declaração de Insolvência Civil R$ 75 10% 20% 3.825,00 Declaratória Genérica R$ 40 10% 20% 2.040,00 Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 60 10% 20% 3.060,00 Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico R$ 75 15% 20% 3.825,00 Declaratória…

Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 Refere que em 03 de abril de 2010, por volta das 00h54min, enquanto transitava pela Rodovia BR 376, entre os Municípios de Curitiba e Ponta Grossa, nas proximidades do Km 525, veio a sofrer acidente com o veículo, objeto do seguro, resultando em avarias com perda total, conforme atestou a vistoria da própria seguradora. Esclarece que no atendimento da ocorrência, foi lhe exigido, que se submetesse ao exame com etilômetro, o que…

antecipada de provas (art. 846); II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias. Art. 174. Processam-se durante as férias e não se…