Acidente De Transito Embargos De Declaração

parte da presente: CONTRA RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, (com pedido preliminar de não admissibilidade) pelo que passa a expor: I-" Concessiva Vênia", o Recorrente maculou a SÚMULA Nº 282 DO STF, não ventilando a matéria através de Embargos de Declaração, e de pronto apresentando o Recurso Especial, tendo em vista que a referendada súmula editada para o RE, antes do advento da CF de 1988, a Súm. 282 do STF permanece válida também para o regime do atual recurso especial. II-…

unitário. Jurisprudência. 3. Agravo regimental desprovido. STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EDcl nos EDcl nos EAg 931594 RS 2009/0087530-0 (STJ) Data de publicação: 25/02/2010 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. PREMISSA EQUIVOCADA. ERRO DE FATO. ACOLHIMENTO SEMATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Em se cuidando de embargos de divergência que partiram depremissa equivocada ao…

proferida pelo juízo a quo (movimento 21.1), nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, interpor: RECURSO INOMINADO A Recorrente informa que deixa de juntar as guias de preparo, ante a necessidade de ter concedida a JUSTIÇA GRATUITA nos termos da declaração de gratuidade acostada. Outrossim, seguem anexas as RAZÕES do presente recurso, de modo que, cumpridas as formalidades legais, requer seja ordenada a sua remessa para a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do…

SUPLEMENTAR. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRANSFORMAÇÃO. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. 1. Na linha do entendimento desta Corte, para preenchimento do requisito do prequestionamento é necessário que as matérias trazidas ao exame do Superior Tribunal de Justiça tenham sido efetivamente apreciadas pelo acórdão recorrido, não havendo falar na necessidade de expressa menção aos dispositivos legais tidos por violados. 2. É pacífico neste Tribunal que o auxílio suplementar foi transformado em…

funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo. Ministério Público. Procuradoria Geral da Justiça. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Habeas corpus e Mandado de segurança em matéria criminal. Execução Penal, objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. Estabelecimentos penais. Execução das penas privativas de liberdade.…

advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Diante da hipossuficiência da Autora, comprovada através de prova documental, julga-se o mesmo beneficiário da gratuidade da justiça. 2. DOS FATOS 2.1. O Autor foi vítima de acidente com veículo motorizado. Foi socorrido e internado no Hospital XXXXXXXXXXXXXXXX, ficando constatado que o mesmo sofreu fratura na tíbia. Após exames preliminares, e em decorrência de fratura, o médico realizou cirurgia visando a…

Capa - carol Calolaine Barbosa Edinéia Rodrigues Elizama Moura Jéssica Tairiny Karla Gabriella Raul Allan da Cunha Valdez GÊNEROS TEXTUAIS JURÍDICOS: Procuração, Declaração, Acordão, Líbelo Acusatório e Sentença. Seminário apresentado do curso de Direito, primeiro período noite, da Faculdade Barros Melo. Orientador(a): Professora Sandra Helena. OLINDA 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar as normas e os elementos básicos

.................................. Erro! Indicador não definido. EMBARGOS AO TST ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. www.cers.com.br 3 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .................................................................

o pagamento do débito no prazo estabelecido. 5) Nesse sentido, aliás, é o entendimento do FONAJE, segundo se vê de seu enunciado 105: "Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%"). 6) A referida multa tem um compromisso claro com a busca de efetividade processual, ou seja, é mais um…

32 anos, marido da Requerente, faleceu, em decorrência de atropelamento ocorrido em Contagem/MG, na Av. João César de Oliveira. Junto com o de cujus, estava o Segundo Requerente, o qual também foi atingido no acidente, tendo sua perna direita amputada. O caminhão envolvido no acidente, de placa AAA-2323, de propriedade da Primeira Requerida, estava sendo conduzido pelo Segundo Requerido. Insta salientar, que o Segundo Requerido, evadiu-se do local, não prestando qualquer auxílio…