Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

REALIZAÇÃO PATROCÍNIO © 2009 - Justiça do Trabalho É proibida a reprodução parcial ou total desta obra sem autorização da Amatra/RS ou da Anamatra. Tiragem: 25.000 exemplares Contato para obtenção de exemplares: Anamatra : comunicacao@anamatra.org.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil Dados internacionais de catalogação na publicação C327 Cartilha do Trabalhador. Brasília: 2010. 52 p. 5ª edição 1. DIREITOS DO TRABALHADOR 2. DIREITO DO TRABALHO CDU: 349.2 Revista e…

Lei 6.019/ 74 Trabalho Temporário nas empresas. Art.1 É instituído o regime de trabalho temporário, nas condições estabelecidas na presente lei. Art.2 Trabalho temporário é aquele pressente por pessoa física a uma empresa, para atender é necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular a permanete ou a acréscimo extraordinário de serviços. Art.3 É reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico de enquadramento sindical a que se

CARTILHA De principais eventos do departamento pessoal à luz do direito do trabalho. CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATOS A TERMO JUNHO 2015 APRESENTAÇÃO A CSB Consultoria Contábil Ltda. foi fundada em agosto de 1994 tendo suas raízes fixadas na cidade de Bonfim/MG, onde tem como padroeiro o Senhor do Bonfim. A CSB nasceu da visão empreendedora de seus fundadores Antu Sergio, Hélio e Marcio, todos recém formados e vindos do interior para a capital, com olhos voltados para a modernidade e evolução

importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o…

INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar…

2 Direito e Legislação Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislaçãol. Prof. Edival Pereira Gama Guarulhos 2013 Respostas A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste…

proporcionais); ⎫ multa de 40% sobre o valor total depositado na conta vinculada do empregado (FGTS); ⎫ saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal; ⎫ seguro desemprego, se tiver no mínimo seis meses de trabalho. Em razão da Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem força de lei e assegurou a todos os(as) empregados(as), inclusive…

TÉCNICAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL UNIVERSO 2014 SÉRGIO REIS e JOSÉ MARIA ZUCHELLI ADMISSÃO Carteira de Trabalho: A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é entregue à empresa para o registro no dia do início da prestação de serviço. A CTPS deve ser devolvida ao colaborador em até 48 horas. Sempre que ocorrer algum fato como férias, recolhimento da contribuição Sindical, alterações contratuais, afastamentos

Férias 1.Introdução A partir do término da 1ª Guerra Mundial os países passaram a legislar sobre as férias. As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de trabalho. Os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Nas férias, o interesse não é apenas do trabalhador, mas também do Estado, que pretende que o empregado as usufrua. Trata-se de…

Curso: BCET Disciplina: Higiene e Segurança do Trabalho (CET 075) Aula 5: NR-05 (CIPA) Prof. MSc Francisco Gabriel Santos Silva Constituição da CIPA a) A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPAS. ORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO 5.7 - Mandato de 1 ano, permititda 1(uma) reeleição; 5.8 - É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPAS, desde o registro da candidatura até um ano