Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PIAUI JULIANO, brasileiro, solteiro, mecânico industrial, residente e domiciliado na Avenida Cajuína, n°1500, Teresina, Fatima, CEP: 64100-200, vem, através de seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração em anexo(doc 1), com endereço profissional na rua Piauí, n°1500, Centro, CEP 64120-889, Parnaíba-PI, onde receberá as notificações de estilo, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ORDINÁRIO

carteira de trabalho do empregado, conforme dispõe o artigo 29 da CLT. PRAZO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL ART.459- § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALARIO- NA DISPENSA O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de…

................................................. Processo Admissional ...................................................... Contrato de Trabalho ....................................................... Diferenciação das Categorias: Marítimos X Offshore ...... Salários ............................................................................ Jornada de Trabalho ........................................................ Folha de Pagamento ...................................................

Acidente Fatal na SS-55 Ocorrido em 10/julho/2008 Comissão de Investigação em atendimento ao DIP US-SS 145/2008 Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008 Componentes da Comissão de Investigação e Análise           José Eduardo de Lima Garcia UN-BS/ENGP/EP (COORD) Adson dos Santos Pinheiro E&P-SERV/US-SAE/OP-P1 Carlos Roberto Fernandes Eufrásio E&P-EXP/AFOE/OP Daniel Duarte Esperança (CIPA) E&P-SERV/US-AP/OM Flávio Gonçalves Sgarbi UN-RIO/ATP-ABL/SMS

DO SUL 2012 Sumário 1 TEMA Contrato de empreitada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 3 PROBLEMA Qual a responsabilidade das partes? 4 HIPOTESES responderá o proprietário da obra nos casos do art. 612 do Código Civil; responderão por danos causados a terceiros; responderá por acidente de trabalho. 5 OBJETIVO GERAL Analisar e identificar a responsabilidade das partes no contrato de empreitada. 6 OBJETIVO…

Bahia Legislação Comentada: NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Salvador-Bahia 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10 1.3 COMENTÁRIOS 19 REFERÊNCIAS 20 APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da…

“Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” CLENILSON PEREIRA COSTA¹ Resumo. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Desenvolvimento. 4. Prescrição e algumas jurisprudências dos tribunais superiores. 5. Causas impeditivas e suspensivas da prescrição 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto jurídico da…

Comentário sobre questão de prova da OAB: A sociedade ABC Engenharia Ltda., firmou contrato de seguro de veiculo automotor com a seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa Correta. a. O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou bilhete do seguro, sendo estes os únicos meio admitidos de prova. b. A apólice ou o bilhete de seguro…

constantes no referido dispositivo legal. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS Documentos necessários para admissão: Para o processo de admissão, o novo funcionário deverá apresentar a relação de documentos abaixo: *Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); * 02 foto 3/4; * Cópia de cédula de Identidade; * Cópia do titulo de eleitor; * Cópia do cadastro de pessoa física (CPF); * Exame médico com médico autorizado pelo MTB (custo do…

Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt [pic][pic][pic][pic] • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;