Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

AULA - CONTRATO DE TRABALHO CLT, art. 442 Conceito “É o negócio jurídico entre uma pessoa física (empregado) e uma pessoa física ou jurídica (empregador) sobre condições de trabalho”. Sérgio Pinto Martins Requisitos para a Validade do Contrato de Trabalho a- agente capaz – CF/88, art. 7º, inciso XXXIII – veda o trabalho do menor de 16 anos de idade exceto na condição de aprendiz a partir de 14 a 24 anos de idade; 18 anos de idade – capacidade…

INTRODUÇÃO Neste Trabalho apresentaremos os diversos tipos de desligamento, os procedimentos e os custos de um processo administrativo. RESCISÃO Os tipos de rescisões mais comuns são: Demissão, Pedido de Demissão e Término de Contrato. Aos empregados que tiverem contrato firmado com a…

[pic] [pic] FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Colatina,…

na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de controle de frequência, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. A partir da integração dos empregados na empresa, tem início no controle do fluxo de frequência ao trabalho, elaboração da folha de…

situado em zona rural ou urbana. c) Em domicílio - É aquele que realiza o trabalho em sua própria residência ( ou outro local a sua escola), oferecendo lucro ao empregador, desde que caracterizada a relação de emprego. Art 83 CLT : “ É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.” O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador,…

outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma superioridade jurídica a fim de compensar sua inferioridade econômica em relação ao empregador. . CARACTERÍSTICAS: . Subordinação: ocorre a subordinação hierárquica sempre que o empregador mantiver o empregado sob suas ordens e comando, distribuindo tarefas, modo de execução etc. Horário de trabalho: caracteriza-se pelo controle no horário de trabalho do…

faça possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a seguinte documentação, obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho: • CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social; • atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); • no mínimo uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados); • comprovante de residência – para fins de recebimento de vale transporte; • CPF –…

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Em determinadas situações, algumas ou todas as cláusulas do contrato de trabalho deixam de produzir efeito, temporariamente, ocorrendo a suspensão ou a interrupção do contrato de trabalho (Artigos 471 a 476, da CLT). · Suspensão do contrato de trabalho Durante a suspensão do contrato de trabalho, todas as suas cláusulas deixam de vigorar, sendo que o empregador não pagará os salários e o empregado não prestará seus serviços.…

Exercícios- aula 01 1-Cite os documentos exigidos por lei para o registro do empregado; • CTP(carteira de trabalho e previdência social); • RG(cédula de identidade), caso não tenha, apresentar certidão de nascimento; • Titulo de eleitor; • Certificado de reservista; • CPF(cadastro de pessoa física); • Fotografias; • Certidão de casamento; • Certidão de nascimento dos filhos (ª) até 21 anos, no caso de serem estudante até24 ano, mediante declaração da escola que estiver…

forma de trabalho que é conhecida os escravos não tinha direito a nada, pois nem eles sabiam que tinha direitos. O direito do trabalho começou na Revolução Industrial do sec. XVIII. Na mesma época surgiu os primeiro documentos que iriagarantir o direitos do trabalhadores . No Brasil o processo foi, mas lento só com a Constituição da Republica de 1934 Junto com a constituição vieram os direitos com, salário jornada de trabalho de 8 horas, férias e descanso semanal. O direito do trabalho…