Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

SEMINÁRIO SOBRE DIREITO E OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES Havendo toda a necessidade de se disciplinar o controlo da efectividade dos trabalhadores do Centro, no que diz respeito ao horário de trabalho, feriados, férias, licenças e Faltas ao Trabalho, permitindo assim, melhorar os níveis de produtividade e prover uma regular avaliação dos mesmos, nos termos das normas de procedimento da legislação em vigor e ao abrigo do nº 04 do artigo 8º do Decreto executivo nº 248 de 13 de…

diária e semanal de trabalho? Ela pode ser prorrogada? Em caso afirmativo, qual é a sua finalidade e em quantas horas é feita a prorrogação ? 8 horas diarias e 44 semanais, podendo ser prorrogada por até 2 horas. 2) Quais são os documentos que devem ser apresentados pelo empregado quando de sua admissão? Quais são os documentos que devem ser preparados pela empresa? Cópia de todos doctos pessoais e comprovante residência. Exame Admissional, Contrato de Trabalho e demais…

transporte. Tipos de Contrato de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Contrato de trabalho…

cláusula 01 As empresas que constavam com até 30 empregados em 31/08/2011, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos empregados um aumento salarial de 9,00% (nove por cento) incidente sobre os salários 31/08/2011, a partir de 01/09/2011. As empresas que constavam com mais de 30 empregados em 31/08/2011, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, concederão aos empregados um aumento salarial da seguinte forma: A – Os empregados das categorias…

PREVENÇÃO DE ACIDENTES Isadora Maria Vilela Resende1 Sumário: Resumo. Abstract. Introdução. 1 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 2 História da CIPA. 3. Objetivos. 4. Constituição. 5 Da Orgnaização. 6. Processo Eleitoral. 7. Atribuições. 8. Metodologia. Conclusão. Bibliografia. Resumo: Este trabalho terá como foque a CIPA, sigla em que representa a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que visa à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, buscando…

AUXILIO – DOENÇA Está regulado nos artigos 59 a 63 da lei 8.213/91. É um beneficio previdenciário que será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (artigo 59 da lei 8213). Isso porque nos primeiros 15 dias são custeados segundo as regras trabalhistas. A concessão para o auxílio-doença esta sujeita à comprovação da incapacidade laborativa em…

Pindamonhangaba/SP 2012 Direito do Trabalho O Direito do Trabalho sempre foi discutido entre os plebeus e escravos contra aos maus tratos e opressão da burguesia e dos senhores feudais, principalmente em países colonizados pelas nações economicamente superiores (Inglaterra, França, Espanha e Portugal), mas foi durante a Revolução Industrial que os empregados obtiveram um maior ganho em relação aos direitos e deveres relacionados, ao trabalho a produção e serviços realizados…

NOME: Renata Nº 35 NOME: Ronnie Von Nº 38 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho elaborado para a disciplina de ECO, do curso Técnico em Logística da Instituição Centro Paula Souza - Escola Técnica Jandira / SP.

Férias As férias representam um período de descanso em que o funcionário tem o direito de retirar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. No século XIX, esse direito foi instituído pelos ingleses. Já no Brasil surgiu, inicialmente, em 1925, em algumas empresas e, depois, em 1943, se tornando uma lei para todos os empregados. De acordo com a CLT, um indivíduo poderá tirar férias depois de trabalhar 12 meses, ou seja, um ano. Durante esse tempo, o funcionário…

regras poderá ser considerada falta grave, incidir em advertências e ser motivo para rescisão do contrato de trabalho. A CLT disciplina a maior parte das relações jurídicas entre empregado e empregador, decorrentes da violação empregatícia. Faculta-se, ao empregador, contudo, como titular da empresa, uma comunidade hierárquica, fixar normas reguladoras de condições gerais e específicas de trabalho. É o chamado poder regulamentar. A elaboração de Regulamento Interno da Empresa, entre…