A responsabilidade nos acidentes do trabalho

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu no século XX, consolidando-se após o aparecimento da OIT, no ano de 1919. Em um primeiro momento a preocupação foi com o corpo do trabalhador – a parte física –, sendo considerado nesta época apenas o acidente típico de trabalho e a responsabilidade do empregador com base na culpa grave ou no dolo, somente no século XX é que se passou a ter preocupação com a saúde mental e também a ter-se estudos aprofundados sobre doenças decorrentes do trabalho e suas causas, cogitando-se a partir de então da responsabilidade do empregador ora por culpa e todos os seus graus, ora por risco. No Brasil a primeira norma sobre o tema foi o Decreto Legislativo nº 3.724/19 que abriu caminho para uma visão autônoma dos acidentes do trabalho, prevendo a responsabilidade com base na culpa do empregador e a obrigatoriedade do seguro mercantil de acidente do trabalho em todas as empresas. Após, veio o Decreto nº24.637/34 que expandiu o conceito de acidente do trabalho e previa a obrigação de um seguro…

Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trabalho 1 INTRODUÇÃO Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO O crescimento populacional apresenta-se em ascendência, desde os tempos mais remotos, com este, a necessidade de se desenvolver técnicas diversas em todos os setores, dadas às condições de trabalho e da vida em comunidades. No tocante ao trabalho, as idéias vão surgindo e atividades laborativas acompanham; ampliando-se os diversos setores, expondo-se tantas vezes à saúde e a segurança de todos desde o campo à cidade. A…

Curso Técnico em Logística “O ACIDENTE DO TRABAHO – RESPONSABILIDADES E CONSEQUÊNCIAS PARA O PAÍS, A EMPRESA, O EMPREGADO E SUA FAMÍLIA” Acidente de trabalho com relação ao empregado: Consequências: Muitas são as consequências do acidente de trabalho, para o empregado, estas consequências são: redução ou incapacidade de trabalho, lesão que futuramente possa implicar na sua vida normal e em casos mais graves à morte. Responsabilidades: O empregado têm o total dever de usar os…

acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia de culpa. 1.1. EVOLUÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE 1.1.1. Teoria geral da culpa…

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…

TAREFA 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL (em caso de acidente do trabalho) e ACIDENTE DE PERCURSO (TRAJETO) TRABALHADOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR CULPA DA EMPRESA EM ACIDENTE DE TRABALHO Fonte: TST - 21/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava uma indústria e uma terceirizada pelo acidente de trabalho sofrido. Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O conceito acima se trata do conceito típico de acidente de trabalho, que é aquele que…

segurancadotrabalhonwn.com http://segurancadotrabalhonwn.com/responsabilidade-do-empregador-perante-o-acidente-de-trabalho/ Responsabilidade do empregador perante o acidente de trabalho Nestor Waldhelm Neto O empregador é o responsável pela prestação de serviço . É ele quem contrata, assalaria e dirige a prestação de serviço na empresa (Art 2º da CLT). Cabe a ele o ônus e o bônus advindos desta prestação de serviço. Em caso de acidentes ele e outras pessoas poderão responder…