Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

submetidos ao regime de trabalho parcial: a. 18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas; b. 16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas; c. 14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas; d. 12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas; e. 10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas; f. 8 dias, para a duração do trabalho…

O que é CIPA ? É um grupo de pessoas, representantes do empregador e dos empregados, especialmentetreinados para colaborar na prevenção de acidentes. CIPA significa: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA foi criada pelo governo federal na década de 40 objetivando reduzir o grandenúmero de acidentes de trabalho nas indústrias. O que a CIPA procura fazer para melhora a qualidade de vida ? A CIPA procura resolver de forma racional e lógica qualquer problema que lhe…

543 da CLT), inclusive os que atuam na atividade rural (parágrafo único do art. 1º da Lei 5.889/73). Os empregados eleitos por entidade sindical para representantes, e respectivo suplente da categoria, grupo ou ramo profissional em tribunal do trabalho, conselho de previdência social ou colegiado de outros órgãos públicos (arts. Citados na alínea anterior). Os empregados eleitos para o cargo de direção e representação (art. 511 da CLT), a partir do registro da candidatura até um ano…

GUIA DO TRABALHADOR CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja de natureza urbana, rural, de caráter temporário ou permanente. Nela são registrados os salários e todos os elementos básicos para o reconhecimento dos seus direitos perante a Justiça do Trabalho, bem como para a obtenção da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. O conjunto de anotações da…

Legislação e esclarecimentos sobre pontos controvertidos, tais como o acréscimo dos 20 (vinte) minutos na jornada de trabalho; entrega de atestados médicos e pausa banheiro. É necessário, no entanto, que o trabalhador se informe sobre os direitos complementares e/ou acrescidos através da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho aplicável no âmbito de sua relação de trabalho. Os instrumentos coletivos do Sinttel-Rio podem ser acessados no portal www.sinttelrio.org.br. Já a versão…

30.000 exemplares B823c Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7ª. Cartilha dos Direitos Trabalhistas TRT da 7ª Região - Ceará / Adaptação e atualização realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza: TRT7 , 4ª edição 2011. 45p. : il. color. 1. Direito do trabalho - Brasil. I. Título CDDir: 341.6(81) Contato para obtenção de exemplares: ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 7ª REGIÃO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota,…

Aula 11 Unidade I Contrato de Trabalho 3.5 Alteração, Interrupção e Suspensão 3.6 Rescisão e Aviso Prévio 3.7 Estabilidade 3.5 Alteração nas Condições de Trabalho Princípio legal da imodificabilidade: nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (art. 468,…

......................7 1.INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar as etapas 3 e 4 (Equipe) da ATPS de Direito do Trabalho , com o intuito de demonstrar as relações pertinentes entre a teoria estudada em sala e vista no PLT e as atividades solicitadas em cada etapa. ETAPA 3 e 4 CASO PRÁTICO Uma empregada praticou ato de improbidade antes de seu afastamento do trabalho em razão de percepção de…

ASSINE BATE-PAPO E-MAIL SAC Messenger Voip E-Mail Grátis Shopping principal » doutrina » direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir

AULA Nº 12 ESTABILIDADE NO EMPREGO NOÇÕES PRELIMINARES Depois de estudarmos os modos e os efeitos da extinção do contrato de emprego, cumpre observar que existem fatos impeditivos da despedida do empregado. A legislação garante, por vezes, a manutenção, provisória ou definitiva, do vínculo empregatício. O conceito jurídico de estabilidade difere do conceito econômico. Se, no primeiro o objetivo a garantir o direito ao emprego, o direito de não ser despedido, no segundo, o