Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

assegurada a indenização por tempo de serviço, cujo cálculo é feito na razão de um mês de remuneração para cada ano completo de serviço prestado ou fração igual ou superior a seis meses (CLT, art. 478). Se o contrato de trabalho deu seguimento, depois da Constituição Federal, tem esse contrato o regime denominado sistema híbrido, isto é, indenização por tempo de serviço e pelo regime do FGTS. O empregado protegido pelo instituto da estabilidade decenal, através do direito adquirido até a…

Aula 9 Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a extinção como a

Título do trabalho: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO Dada a característica específica que tange ao contratos de safra, este trabalho tem por finalidade apresentar as especificações técnicas desta modalidade contratual. As diferentes formas, prazos de duração, jornada de trabalho e…

Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. Trabalho pode ser feito em grupo de ate 6 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, empregado é…

das tutoras Junho/2014. Cristalina/Goiás UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP POLO DE ENSINO A DISTANCIA CRISTALINA-GO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA Este trabalho tem como finalidade desenvolver um planejamento de abertura de uma empresa com o foco em recursos humanos, sobre orientação das tutoras Márcia Aparecida Jacometo e Aline Lima Alves Junho/2014.…

SISTEMA DE ENSINO a distancia GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO Lajeado – RS 2014 TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do 1° semestre (Contabilidade Empresarial, Matematica Financeira, Metodologia Cientifica e Noções de Direito). Orientador:

DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO Profº Marcelo Matéria da P2 (anotada) Azul  Comentários, anotações à parte, outros assuntos. Vermelho  Importante! 11/04/12 DIREITO DO TRABALHO CLT  Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452) Decreto-lei nº 5.452, decretado dia 1 de Maio de 1943, entrou em vigor em 10 de Novembro de 1943. Este decreto-lei determina as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. EMPREGO TRABALHO…

neste manual, sendo o mesmo uma oportunidade de fomentar o estudo e a pesquisa sobre a matéria. Em razão da nova legislação em vigor, especialmente a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço nº 12.506/2011, destaco a relevância deste trabalho para os dirigentes sindicais, agentes homologadores e trabalhadores que terão garantidos os seus direitos trabalhistas. Manifesto a minha satisfação e orgulho com esta capacitação que será realizada pela 1ª Secretaria Regional da…

Segurança no trabalho - CIPA Dúvidas e perguntas mais freqüentes sobre a CIPA Direção de CIPA O que se entende por “...cargo de direção de CIPA” quando se trata de estabilidade de emprego, no item 5.8 da NR-5? O termo “cargo de direção da CIPA” está no artigo 10 das Disposições Transitórias, da Constituição Federal de 1988. O Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado TST-339, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/1994, estendeu essa definição a todos os membros…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____