Tudosobrecipa 100805081108 Phpapp01

Segurança no trabalho - CIPA

Dúvidas e perguntas mais freqüentes sobre a CIPA

Direção de CIPA
O que se entende por “...cargo de direção de CIPA” quando se trata de estabilidade de emprego, no item 5.8 da NR-5?

O termo “cargo de direção da CIPA” está no artigo 10 das Disposições Transitórias, da
Constituição Federal de 1988. O Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado TST-339, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/1994, estendeu essa definição a todos os membros eleitos para a CIPA, titulares e suplentes, quando lhes concedeu estabilidade de emprego a partir da data da eleição até um ano após o término do mandato.

Prazos nova eleição para CIPA:
Em quanto tempo devo formar a comissão eleitoral, publicar e divulgar o edital e quantos dias devem ser reservados à inscrição?
O cronograma de datas é o seguinte:

60 dias antes do término do mandato, convocação da eleição, com comunicação do início do processo ao sindicato da categoria profissional.
55 dias antes do término do mandato, o presidente e o vice da CIPA formam a comissão eleitoral 45 dias antes do término do mandato, publicação e divulgação do edital, sendo abertas as inscrições para quem quer se candidatar. Este período é de 15 dias.
30 dias antes do término do mandato é realizada a eleição.
Término do mandato e posse da nova comissão.

Abandono de CIPA
A CIPA da empresa onde trabalho possui 6 titulares e 6 suplentes representantes do empregador e 6 titulares e 6 suplentes representantes dos empregados. ,o presidente, o vice, um titular do empregador e dois titulares e dois suplentes dos empregados se demitiram. A

dúvida é: temos que convocar nova eleição, remanejar os suplentes ou antecipar a votação? O
Ministério do Trabalho terá que ser comunicado?

As dicas são as seguintes:
Não é necessário convocar novas eleições.
Os suplentes devem substituir os titulares, pois esta é a função do suplente.
Não há obrigação de comunicar a DRT, porém este fato deverá ficar registrado na ata da 1a