Acesso à Justiça Mauro Cappelletti

CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA Cidade 2011 Revisão de Literatura O acesso à Justiça é um dos principais direitos do homem a ser efetivamente garantido, pois é exercitando que os demais poderão ser reconhecidos. Em 1988, a Constituição Brasileira, em seu art.5º,XXXV, assegurava o acesso a Justiça ao povo Brasileiro: “XXXV – A Lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”. A garantia desse acesso assume…

baseia nas ideias apresentadas por Mauro Cappelletti, especificamente, na sua obra intitulada de Acesso à Justiça, bem como, na obra de Cândido Rangel Dinamarco, de título a Reforma da Reforma. Em linhas gerais os autores citados discutem sob a perspectiva de uma solução a partir da reforma legislativa no processo civil. 1- JUSTIFICATIVA: A eleição do presente texto se justifica pela importância indelével do processo como instrumento garantidor do acesso à justiça e dos direitos…

instrumento hábil a permitir o efetivo acesso à justiça e na tentativa de superar muitos dos obstáculos existentes, foram criadas várias leis, dentre elas, a Lei 7.244, que em 1984, instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituídos em 1995, pelos Juizados Especiais, com a Lei 9.099. Como, no Brasil, muitas vezes, a legislação existente tem permanecido letra morta, o problema em questão é: "Os Juizados Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?". O…

Assessoria jurídica gratuita como forma de acesso à justiça e inclusão social Lília Maia de Morais Sales Professora titular da Universidade de Fortaleza, Doutora/UFPE 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A questão do acesso à justiça é tema recorrente no meio jurídico. Compõe também, a pauta de assuntos do ambiente universitário, especialmente nos curso e faculdades de Direito, pela consciência do poder transformador do Direito e por serem estes os ambientes de formação dos futuros juízes,…

O QUE É ACESSO À JUSTIÇA? “Sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Devendo ser igualmente acessível a todos e produzindo resultados que sejam individual e socialmente justos.”(Cappelletti,Mauro; Garth, Bryant) EVOLUÇÃO BRASIL Período Colonial • Foi muito influenciado pelo domínio português que estruturou o sistema político econômico brasileiro. • Acesso à justiça continuava precário, já que, na maioria das vezes, não

Dissertação In: CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. ACESSO à JUSTIÇA. Porto Alegre; Sergio Antônio Fabris Editor; 1988, reimpresso 2002; Tradução de Ellen Gracie Northfleet.1 Joalisson Ferreira dos Santos2 O direito é uma coisa de difícil entendimento, onde houve uma necessidade de repassar aos mais carentes o quanto era importante para a sociedade; já que a necessidade e a desigualdade que surgiu com o capitalismo deixou-se grande parte da sociedade fora do eixo em vários termos e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNO: MATRÍCULA: 1)EXPLIQUE A EVOLUÇÃO HISTORICA DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. No início o modo de se fazer justiça era a autoutela/autodefesa em que se limitava alei do mais forte,ou seja,olho por olho e dente por dente originária da lei de talião;depois esee metódo foi subistituido pela autocomposição,onde era chamado um terceiro detentor de mais conhecimento ou mais velho para orientar as partes a encontrarem uma soluçao para seus conflitos;em…

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A Declaração dos Direitos do Homem trouxe o princípio da igualdade entre todos os cidadãos e, consequentemente, uma idêntica proteção de seus direitos. Depreende-se que o Estado deve assegurar o cumprimento deste princípio, regulando sua atuação através de leis que restrinjam as liberdades individuais e disponibilizem o acesso à Justiça. A nossa atual Constituição foi uma evolução em relação aos direitos e garantias individuais do cidadão, direitos

importância do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram formas ou mecanismos que produzem o efeito desejado de…

Instrumento de Garantia do Cidadão que frisa o foco da origem e evolução do acesso à justiça pela sociedade, seja pelo mundo ou, principalmente, pelo Brasil. Objetivo: Demonstrar de forma crítica e realista todos os fatores que permeiam o acesso á justiça seja pelo seu aspecto histórico, culturais e sociais. Neste trabalho será abordado o trajeto histórico, seus aspectos, suas barreiras e as ações criadas para se dar maior acesso ao cidadão, fazendo desta forma que haja uma maior…