Acesso à Justiça Mauro Cappelletti

alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos; acesso à justiça. Introdução. A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em busca da prestação jurisdicional (judicialização), por acreditar que o Poder Judiciário é a única fonte de acesso à Justiça, uma verdadeira cultura do…

Texto: Acesso à justiça e desobediência civil O texto a seguir é uma revisão de literatura sobre a temática do acesso à justiça e sua vinculação com a desobediência civil, com o intuito de trazer questões que propiciem pensar como a desobediência civil pode ser uma forma de se ter acesso à justiça. O tema sobre acesso à justiça começou a despertar o interesse dos pesquisadores brasileiros nos anos 80, sendo que o destaque era o papel das comunidades na resolução dos conflitos. O assunto do

um órgão novo na história constitucional do Brasil, e sua função é a de se fazer valer o direito de acesso à Justiça, que é o mais fundamental dos direitos dos seres humanos. No Brasil, onde a desigualdade social é muito grande, o fortalecimento da Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. O objetivo deste trabalho é de demonstrar alguns conceitos, bem como o acesso Defensoria Pública. CONCEITO No Brasil, o direito à assistência judiciária gratuita…

pessoas ligadas por uma relação jurídica. Por possuírem vinculo jurídico, são tratados coletivamente, determináveis ou passiveis de identificação. O acesso à justiça não significa tão somente o uso da via judicial, com a única e exclusiva finalidade repressiva, para buscar a solução dos conflitos jurídicos. De uma forma mais ampla, o acesso à justiça pode ser alcançado de diversas formas, por variados e legítimos meios, e ainda ter natureza preventiva, repressiva ou reparatória. Os…

Nas palavras de Mauro Cappelletti (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.67), esse enfoque: [...] encoraja a exploração de uma ampla variedade de reformas, incluindo alterações nas formas de procedimento, mudanças na estrutura dos tribunais ou a criação de novos tribunais, o uso de pessoas leigas ou paraprofissionais, tanto como juízes quanto como defensores, modificações no direito substantivo destinadas a evitar litígios ou facilitar sua solução e a utilização de mecanismos privados ou…

extravagantes em um único instrumento para a tutela dos direitos difusos e coletivos. 2. DESENVOLVIMENTO A necessidade de proteção dos direitos difusos e coletivos, segundo Zavascki, já havia sido constatada por Cappelletti e Garth, na obra Acesso à Justiça, de 1978, onde afirmam que “uma verdadeira ‘revolução’ está-se desenvolvendo dentro do processo civil” e que “a visão individualista do devido processo judicial está cedendo lugar rapidamente, ou melhor, está se…

FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de

DO ACESSO À JUSTIÇA Mauro Cappelletti e Bryant Garth[4], na célebre obra “Acesso à justiça”, dividiram em três ondas os principais movimentos renovatórios do acesso à justiça. A primeira onda diz respeito à assistência judiciária aos pobres e está relacionada ao obstáculo econômico do acesso à justiça. A segunda onda refere-se à representação dos interesses difusos em juízo e visa contornar o obstáculo organizacional do acesso à justiça. A terceira onda, denominada de “o enfoque do…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA O direito à tutelajurisdicional está inserido no sistema constitucional brasileiro, inserida nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da Constituição de Federal de 1.988, derivando, assim, a garantia fundamental do acessoadequado à Justiça. Para tanto, o direito fundamental de acesso adequado à Justiça significa a garantia de uma tutela legítima quanto ao seu comando (adequação à ordem jurídica), tempestiva quanto ao momento de sua prestação, universal…