Acesso A Justiça Segundo Boaventura

traduz para o Direito tais lutas paradigmáticas, partem da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Daí ser possível dizer, segundo Óscar Correas, que Pluralismo Jurídico é o fenômeno de “coexistência no tempo e no mesmo território, de dois ou mais sistemas normativos eficazes”, sendo que para ele sistema é a “organização ao redor de uma norma de reconhecimento…

liberal Wilhelm von Humboldt, com inicialmente 256 alunos e 52 docentes, a universidade foi estabelecida na capital para ficar mais perto dos "homens de valor", sendo estes filhos de poderosos que bancavam a universidade e deixavam seus filhos terem acesso com mais facilidade. Quem controlava inicialmente a universidade era o Estado, tendo ele o poder total, podendo administrar professores, materiais e recursos financeiros e não dando abertura para liberdade acadêmica. Depois, para…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

a lei e o direito, entre códigos e justiça, nasce o Direito Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Outro pensador do assunto diz que a raiz de todo o problema está no distanciamento existente entre o operador de direito e o povo. Logo, a solução consiste na colaboração dos juristas em geral (pensadores, professores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados, etc.) em…

......................................... 238 2.4. Conselhos Municipais de Educação ................... 241 2.5. Direito de Petição e Direito de Certidões ........... 242 3. Instrumentos ou Mecanismos Judiciais ......................243 3.1. Acesso à Justiça ................................................. 244 3.2. Ministério Público e Ação Civil Pública ............249 3.3. Mandado de Segurança e Mandado de Injunção 252 7 4. Ação Afirmativa e Educação…

1Talvez se possa cogitar de um contraimento da esfera pública e de uma ampliação da competência da esfera privada, que passa a conduzir, em certos casos, os rumos da economia. Nesse contexto, a atuação do Estado é considerada, segundo a ideologia liberal (ou segundo os libertários, cujo individualismo é mais exacerbado), como intrusiva e violadora por princípio, o que nos leva à concepção de “Estado Mínimo”. Inverte-se, portanto, o caminho seguido nos Rev. TST, Brasília, vol. 69,…

sociais, civis, políticos, culturais e econômicos.4 Esta desvinculação do desenvolvimento ao crescimento econômico desencadeou-se em razão da constatação de que a industrialização e a conseqüente riqueza de alguns países não patrocinava ampliação do acesso das populações pobres à saúde, à educação, aos bens materiais e culturais. O conceito de desenvolvimento é global, busca a realização da pessoa humana, o que não passou despercebido pelo olhar crítico de Amartya Sen, como se…

desigualdades sociais. Longe de ser libertadora, a escola é conservadora e mantém a dominação dos dominantes sobre as classes populares, sendo representada como um instrumento de reforço das desigualdades e como reprodutora cultural, pois há o acesso desigual à cultura segundo a origem de classe. Na ética o aluno é visto como um ser social, histórico, agente ativo do processo de construção do conhecimento. As atividades têm sempre um caráter lúdico, dinâmico, criativo, desafiador e…

120 Campinas July/Sept. 2012 http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302012000300002 APRESENTAÇÃO Temos o direito a ser iguais sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza. (Boaventura de Souza Santos, 2006, p. 316) Desigualdades e diversidade na educação Nos últimos anos, a relação entre desigualdades e diversidade tem ocupado um lugar de maior destaque no debate contemporâneo. No que se refere à…

política. Piadas, brincadeiras, músicas, gestos revelam com negros/as são tratados nos diversos espaços da sociedade e como o racismo se manifesta nos comportamentos e atitudes das pessoas de diversas classes sociais, sobretudo nas dominantes. Para Boaventura de Souza Santos O racismo, o princípio da exclusão assenta na hierarquia das raças e a integração desigual ocorre, primeiro, através da exploração colonial (escravatura, trabalho forçado) e, depois, através da imigração. No…